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20/06/2011 | Jornal O Globo

Bancada do PSDB quer que Gurgel explique na Câmara a posição do Ministério Público sobre o RDC

Por Cristiane Jungblut

BRASÍLIA - O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) está apresentando, em nome da bancada do PSDB, requerimento pedindo que a Comissão de Turismo de Desporto realize audiência pública com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que ele explique a posição do Ministério Público sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aprovado na quarta-feira da semana passada, dentro da medida provisória 527. Originalmente, a MP 527 tratava apenas da criação da Secretaria de Aviação Civil. Apesar de a Câmara não ter votações em Plenáiro nessa semana, por causa das festas juninas, em especial no Nordeste, Otavio Leite quer tentar aprovar o requerimento na Comissão de Turismo e Desporto na terça ou na quarta, se a comissão conseguir se reunir.

Na justificativa, Otavio Leite lembra que o RDC aprovado dá amplos poderes à Fifa e ao Comite Olímpico Internacional (COI) para pedirem a realização de novas obras e de aditivos aos projetos, sem a limitação de preços.

"Pelas alterações, as obras poderão ser feitas sem respeitar os limites para aditivos de preços fixados na lei de licitações, e ainda podem ter caráter sigiloso quando for considerada questão de segurança nacional. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC representa um retrocesso da transparência do uso dos recursos públicos. Assim, solicito apoio dos nobres colegas para aprovarmos o presente Requerimento para realização da Audiência Pública", diz Otavio Leite, na justificativa do requerimento.