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10/10/2007 | Agência Tucana

Base aprova prorrogação da CPMF sob protestos do PSDB

A relação fisiológica entre o presidente Lula e sua tropa de choque na Câmara funcionou: na madrugada de quarta-feira (10), sob protestos dos deputados do PSDB, a base aliada conseguiu aprovar, em segundo turno, a PEC que prorroga a CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011. Foram 333 votos a favor, 113 contra e 2 abstenções. A estratégia envolveu não apenas nomeações e liberações de emendas, mas também revogações e reedição de medidas provisórias. ´Tudo isso para extorquir do trabalhador brasileiro vários dias da sua labuta. Ficarão gravados os nomes de quem têm compromisso com a sociedade e com o povo e daqueles que brigaram para elevar a carga tributária´, apontou o líder do PSDB na Casa, Antonio Carlos Pannunzio (SP).

BARGANHA

A matéria segue para discussão no Senado também em dois turnos. Lá, o governo precisará de 49 votos de 81 para aprovar a proposta, tarefa bem mais complicada do que na Câmara. Hoje, o Planalto voltou a recorrer a um recurso que motivou duras críticas e três ações diretas de inconstitucionalidade da oposição no Supremo Tribunal Federal: para liberar a pauta de votações, o governo revogou, por meio de medida provisória, outra medida provisória que impedia a continuidade dos trabalhos. ´Essa violência foi embasada em uma exposição de motivos que eu teria vergonha de assinar´, criticou o líder, ao ressaltar que o argumento se resumia a apontar a necessidade de destrancar a agenda de votações.

Ao todo, quatro medidas provisórias foram revogadas para acelerar a tramitação da CPMF, sendo que uma foi reeditada. Além disso, o Planalto alçou a barganha ao status de negociação programática. O presidente Lula negou a prática, mas o imposto do cheque rendeu aos aliados o controle de cargos em estatais, bancos e fundos de pensão que administram R$ 676 bilhões. Acertou-se ainda a liberação de R$ 3,5 bilhões em emendas até o fim do ano. Em um só dia, foram R$ 21 milhões na tentativa de conter a voracidade da base.

O líder da Minoria na Câmara, Zenaldo Coutinho (PA), reconheceu o esforço de ´convencimento´ da gestão Lula. ´Os argumentos do governo são muito fortes´, ironizou o tucano, em referência às nomeações e às emendas. O tucano reiterou as críticas ao imposto do cheque. ´O Estado precisa ser administrado com eficiência, não com o aumento diário de impostos. Só neste ano o excesso de arrecadação será de R$ 60 bilhões, valor que cobre a CPMF. Esse é um dos mais injustos tributos porque é cumulativo e regressivo´, salientou.

Na mesma linha, o deputado Waldir Neves (MS) disse que o governo Lula não precisa do imposto do cheque porque elevou a carga tributária em 3% do PIB. O tucano ressaltou que na oposição o PT era contra o tributo, mas rechaçou a pecha de ´revanchismo´ atribuída à atuação de PSDB, DEM e PPS. Neves avalia que o país venceu a crise e o quadro atual é diferente daquele durante a implantação do plano real, graças ao qual a inflação foi debelada. ´O que o poder fez com a consciência dos que se julgavam paladinos da verdade e que, agora, defendem descaradamente e sem constrangimento algum a CPMF?´, questionou.

Já o deputado Otavio Leite (RJ) argumentou que a carga tributária, de ´dimensões amazônicas´, está concentrada no governo federal. Para ele, a aprovação da CPMF e da DRU ´passa por uma estratégia de poder para que os prefeitos fiquem à míngua, de pires na mão´. ´Estados e municípios não têm benefício com esse aumento. Quem sofre com isso é a população´, lamentou o tucano, para quem o Senado vai mudar a CPMF.

Por sua vez, o deputado Professor Ruy Pauletti (RS) sustentou que os recursos do imposto do cheque são desviados de sua finalidade - financiar a Saúde - para sustentar a máquina ineficiente de Lula tocada por ´apadrinhados políticos´. ´É uma noite triste para o Parlamento e para a sociedade brasileira. A base governista optou pelo governo, não pela população´, resumiu o deputado Luiz Carlos Hauly (PR). O deputado Mendes Thame (SP) registrou a luta contra a CPMF e disse que a oposição agiu ´para segurar o quanto pôde o aumento de carga tributária no limite do que nos permitiu o regimento´.