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16/10/2003 | Jornal do Commercio

Bilhete eletrônico sai de pauta e cria polêmica

Com 33 emendas, o projeto de lei do ex-deputado José Cláudio, que substitui o vale-transporte por bilhetagem eletrônica, saiu de pauta e só deverá retornar para discussão única na próxima semana. Parlamentares afirmam que a proposta original ameaça o emprego dos cobradores e à gratuidades para idosos, estudantes e deficientes físicos.

O projeto transfere à Federação das Empresas de Transportes Coletivos (Fetranspor) a função de cadastrar os beneficiados com a gratuidade e abre espaço para que as empresas de ônibus operem no sistema de transporte alternativo.O deputado Carlos |Minc (PT) criticou o limite mensal de 60 viagens gratuitas por pessoa. Defensor do projeto, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) foi vaiado pelos estudantes que ocuparam parcialmente as galerias.

- A única forma de haver transparência no cálculo tarifário é conhecer o número preciso de passageiros transportados e o número de gratuidades, caso contrário, o cálculo parecerá obra de ficção. O cartão magnético vai registrar todas as passagens pagas de fato, reduzindo em 15% a quantidade de pessoas assistidas pela gratuidade. Isso é um avanço. Tem muita gente que burla a lei para obter o benefício - argumenta Luiz Paulo.

Para o deputado André Corrêa (PPS) a proposta de retrocesso, destacando artigos que limitam a gratuidade aos coletivos com duas portas e permitem que as empresas operem o transporte alternativo.

- A questão do desemprego é uma grande preocupação porque a redação não é clara no que se refere ao destino dos cobradores - disse Corrêa.

O projeto das catracas eletrônicas inclui todo o sistema de transportes coletivos, como ônibus, metrô, barcas e trens. O líder do PSDB, deputado Otavio Leite, incluiu emendas, como a que prevê o acesso livre aos acompanhantes de deficientes e o acesso facilitado aos que tiverem dificuldades de passar pelas catracas.