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21/02/2011 | Agência Câmara

Bolsa-atleta é o primeiro item da pauta da Câmara nesta tarde

Por Rodrigo Bittar

Passada a votação do novo salário mínimo, a Câmara inicia a semana com uma série de medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário. O primeiro item listado para a sessão ordinária de terça-feira (22) é a emenda do Senado à MP 502/10, que, entre outras medidas, cria dois tipos de bolsa-atleta: para as categorias de base e para os esportistas que estejam entre os 20 melhores das suas modalidades nos rankings mundiais.

A MP havia sido aprovada pela Câmara no último dia 8, mas o Senado acrescentou ao texto emenda que concede à Confederação Brasileira de Clubes, para formação de atletas olímpicos e paraolímpicos, 1/6 dos recursos destinados ao Ministério dos Esportes e provenientes, por exemplo, de prêmios e concursos da Loteria Federal (deduzida a fração repassada às secretarias de esportes dos estados e do Distrito Federal).

Jogos Olímpicos

Caso consiga avançar nessa discussão, o Plenário poderá votar outras dez medidas provisórias que também estarão trancando a pautaA pauta do Plenário é trancada por medidas provisórias e projetos de lei do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias - apenas em extraordinárias., com destaque para a MP 503/10, que ratifica o protocolo de intenções assinado entre a União, o estado do Rio de Janeiro e a capital fluminense para a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO). A APO coordenará as ações governamentais relacionadas à organização dos Jogos Olímpicos de 2016, na cidade do Rio de Janeiro.

Já a MP 505/10, a próxima da lista, autorizou a União a conceder o crédito de R$ 30 bilhões usado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) na compra de ações para a capitalização da Petrobras, em setembro de 2010. O crédito foi concedido na forma de títulos públicos diretamente em favor do banco.

Conheça os temas das outras MPs pautadas.

Vice-líderes

A pauta inclui ainda a possibilidade de votação, em sessão extraordinária prevista para quarta-feira (23), do Projeto de Resolução 16/11, dos deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que aumenta de cinco para sete a quantidade de vice-líderes do governo e de três para quatro a quantidade de vice-líderes da MinoriaBancada partidária cujo número de integrantes seja imediatamente inferior à maioria e que expresse posição diferente desta em relação ao governo. Ou seja, maior partido de oposição ao governo. Atualmente, a minoria é o PSDB. . Vaccarezza e Abi-Ackel são, respectivamente, líderes do Governo e da Minoria na Câmara. O plenário já aprovou a urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. para a proposta.

Íntegra da proposta:

* MPV-502/2010

* MPV-503/2010

* MPV-505/2010

* PRC-16/2011