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19/04/2005 | Jornal O Globo

Briga de cachorro grande na Câmara

Desde 2001, dois vereadores não largam um osso duro de roer: a chamada Lei do Cão, que disporá sobre o controle, a posse, o trânsito e a venda de cachorros no município. De um lado está Leila do Flamengo (PFL); do outro, Luiz Antônio Guaraná (PSDB). Guaraná, que apresentou um primeiro projeto de lei sobre o assunto há quatro anos, diz que cansou de esperar um acordo com a colega e reapresentou seu projeto — prevendo o cadastramento de animais ferozes para que seus donos seja localizados e punidos em caso de ataque — previsto para ser votado hoje.

Mas Leila já preparou um substitutivo: ela propõe que não apenas os perigosos, mas todos os cães sejam cadastrados com um número tatuado na parte interna da orelha no momento da vacinação anual, sob pena de multa de R$ 500. E obriga os proprietários de cães das raças bull terrier, dobermann, dog alemão, fila brasileiro, pastor alemão, pastor belga, pitbull, mastin e rottweiller a usar coleira tipo enforcador e focinheira, além de prever multa de R$ 120 para donos que não limparem a sujeira de seus cachorros nas ruas.

— A proposta do Guaraná não prevê um cadastro amplo — reclama Leila. — Estou priorizando a população, sem maltratar os animais.

Para Guaraná, não é impondo focinheira às raças consideradas perigosas que se estabelecerá o que ele chama de posse responsável dos cães:

— Se o veterinário considerar o animal de alta periculosidade, aí sim o cão deve ser cadastrado para que seu dono seja identificado. E não tatuado, porque é um processo demorado e caro. Ele deve receber um chip, que custa menos de R$ 10. Tatuar todos os animais seria inviável.

Enquanto os vereadores ladram — os então vereadores Otavio Leite (PSDB) e Cláudio Cavalcanti também apresentaram projetos de lei sobre o assunto em 2001 — a lei não passa e casos como o de pitbulls que atacam continuam sem punição. Sancionada em abril de 1999, a Lei estadual 3.205/99 — que proíbe a venda e a criação, determina a castração e limita os horários de passeio dos cães da raça pitbull — até hoje não foi regulamentada.