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01/04/2002 | Jornal O Globo

Cachorros violentos na mira de César Maia

Proprietários de cães violentos — pitbull, dobermann, rottweiller, bull terrier e fila brasileiro — serão obrigados a fazer seguro de pelo menos R$ 100 mil em favor de terceiros. Como informou Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO de ontem, a novidade consta de decreto do prefeito Cesar Maia, que será publicado no Diário Oficial ainda esta semana.

O decreto classifica os cães dessas cinco raças de potencialmente perigosos e estabelece condições para que eles possam circular pela cidade.

Para garantir o ir-e-vir de seus animais, os proprietários não poderão ter antecedentes criminais; deverão ter mais de 18 anos; apresentar atestado de capacidade física e psíquica; e apresentar na ocasião de aquisição do animal — e, a partir daí, permanentemente — uma apólice de seguro no valor mínimo de R$ 100 mil.

Já os animais precisarão de uma atestado de sanidade expedido por um profissional, de uma licença do órgão municipal competente e de um certificado de adestramento.

Segundo o decreto, os proprietários deverão ter sempre em mãos a apólice do seguro e o atestado de sanidade do animal. Ambos deverão ser apresentados quando requisitados pela fiscalização.

Caso as normas do decreto sejam descumpridas, o cão será apreendido e o dono terá que pagar uma multa que varia de cem reais a mil reais, conforme a infração.

Segundo o vereador Otavio Leite (PSDB) — autor de um projeto de lei que cria normas para a circulação de cães — o decreto de Cesar Maia é positivo, porém insuficiente para combater o problema:

— Entrarei em contato com o prefeito para que o meu projeto seja votado em caráter de urgência. Se aprovado, o projeto tornará obrigatório o cadastramento de cães de todas as raças e garantirá aos donos o direito de obter da prefeitura a esterilização gratuita de seus animais.