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13/11/2017 | Rádio Câmara

Câmara analisa projeto para regulamentar atividade de drones

Por Cláudio Ferreira

A presença de um drone próximo à pista do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, na noite do último domingo (12), provocou atrasos e cancelamentos de voos. O aparelho não foi detectado nem pelos radares do terminal, nem pelos equipamentos anti-colisão dos aviões. O aeroporto ficou fechado por duas horas. Um projeto que está sendo examinado aqui na Câmara pretende regulamentar a atividade de drones e outras aeronaves que são classificadas por dois termos técnicos: Veículos Aéreos Não Tripulados e Aeronaves Remotamente Pilotadas.

A proposta (PL 16/2015) é do deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro. Ela determina que o licenciamento destas aeronaves é de responsabilidade do Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Ministério da Defesa. Elas podem ser utilizadas na segurança pública, em atividades de inteligência e de pesquisa. Para outras finalidades, como cartografia, meteorologia e prospecção mineral, é preciso autorização prévia. O uso para lazer já é regulado por uma normativa da Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, mas também está previsto no novo projeto.

A proposta em análise na Câmara ressalva que a utilização para fins de segurança pública é permitida desde que não coloque em risco a população. Também destaca a inviolabilidade do direito à privacidade do cidadão. O deputado Otavio Leite lamenta o fechamento do Aeroporto de Congonhas por causa de um drone. Ele lembra que seu projeto também estabelece critérios para habilitar os condutores destas aeronaves, criando uma espécie de "carteira de motorista" para eles.

"Quem compra um drone tem que firmar um termo de compromisso instituído pela lei para que se saiba quem é a pessoa, inclusive é necessário aferir se ele está apto a dirigir um drone, é muito sério isso."

Já foi criada aqui na Câmara uma comissão especial para discutir a proposta. Mas a comissão ainda não foi instalada, porque depende da indicação de membros pelos partidos. O deputado Otavio Leite informou que vai fazer um apelo à presidência da Casa para que os partidos apressem essas indicações e que um debate técnico possa ser feito sobre o tema. A lei em discussão exclui da regulamentação os balões e os aeromodelos.