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04/09/2012 | Portal Terra

Câmara aprova criação de benefício adicional ao Bolsa Família

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira uma medida provisória (MP) que concede benefício adicional, no âmbito do programa Bolsa Família, para combater a extrema pobreza na primeira infância - de zero a 6 anos. O benefício corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros supere o valor de R$ 70 per capita. As informações são da Agência Câmara.

Os deputados aprovaram a MP na forma do parecer da comissão mista, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC). O parecer inclui a permissão para uso do Regime Diferenciado de Contratações nas obras do sistema de ensino, assim como já ocorre com as obras da Copa do Mundo de 2014, das Olimpíadas de 2016 e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na votação, o plenário rejeitou o destaque apresentado pelo DEM. O partido queria manter, em 2012, o mesmo patamar de transferência de recursos da União para apoio complementar à educação infantil, a cargo dos municípios.

A emenda dos deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) também não passou pelo plenário. Eles pretendiam incluir as turmas de estimulação precoce que atendem crianças com deficiência entre aquelas que contarão com transferência obrigatória de recursos da União para a educação infantil.

Os parlamentares também vetaram a proposta que obrigava a instalação de uma creche nos conjuntos habitacionais de mais de 150 unidades construídos com recursos públicos e o fim da exigência do atestado médico para a realização de atividades físicas. Com o fim da análise dos destaques, o projeto será enviado ao Senado.