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09/05/2007 | Site da Câmara dos Deputados

Câmara aprova Dia de Santo Antônio Galvão, sem feriado

O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 696/07, do Senado, que institui o ´Dia de Santo Antônio de Sant´Anna Galvão´, a ser comemorado no dia 11 de maio. O texto foi aprovado com a emenda da Comissão de Educação e Cultura, que prevê apenas a inclusão do dia no calendário histórico-cultural brasileiro, sem a criação de feriado nacional nesse dia em 2007, como queria o projeto originário do Senado. Frei Galvão é o primeiro santo brasileiro e será canonizado na sexta-feira pelo papa Bento 16. Devido à alteração, o projeto volta ao Senado.

Na discussão do projeto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que a Câmara ´afirma sua fé coletiva quando homenageia frei Galvão, aprovando um projeto que lhe dedica um dia especial´. O deputado também deu boas-vindas ao papa Bento 16, ressaltando sua ´história rica de compreensão, solidariedade, humanismo, fé, crença e religiosidade´.

Já para o deputado Átila Lira (PSB-PI), ´ninguém discute a importância de homenagear frei Galvão´, mas defendeu o texto aprovado, que não institui feriado no dia 11 maio de 2007. ´Já temos nove feriados nacionais, cinco pontos facultativos e cada estado e município tem direito de criar outros dois ou três feriados´, afirmou.

Maria do Rosário (PT-RS) concordou que a presença do papa no País é ´muito importante para todos os brasileiros e brasileiras´, mas ponderou que ´não há motivação que faça concluir pelo feriado´. A deputada defendeu o texto aprovado, que, para ela estabelece ´clara homenagem a frei Galvão, mas não a partir de uma linguagem religiosa´. Na visão da deputada, a solução indicada pelo redator, que acabou prevalecendo em Plenário, reflete uma homenagem ´sem arrogância e dentro da lei´.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SP) diz que a CNBB e os católicos não querem feriado, mas a comemoração do dia. Ele enfatiza que o País é laico, mas há respeito à religiosidade. ´Temos o mesmo Deus. Somos irmãos em Cristo, evangélicos, pentecostais, católicos, e todos amamos o mesmo Deus, que é pai, filho e espírito santo.´ Hauly lembra que 97% do povo brasileiro é cristão.

Para o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), já se comemora a data de muitos santos no Dia de Todos os Santos (1º de novembro). ´É melhor que tenhamos prática de religiosos, de quem ama o próximo, de solidariedade.´

Feriados religiosos

No mesmo sentido, o deputado João Campos (PSDB-GO) não apenas se posicionou contra o feriado proposto pelo Senado como defendeu a extinção de todos os feriados com conotação religiosa. ´Vivemos em um País laico porque se garante o livre exercício do culto e a separação entre o Estado e a Igreja´, afirmou. O deputado, no entanto, apoiou a homenagem ao frade aprovada pela Câmara. ´Ele foi sacerdote e religioso, que tem uma história muito bonita. Como sacerdote e líder religioso, dada sua formação humanística, ele serviu muito à sua gente´, disse.

Na opinião do deputado Ivan Valente (Psol-SP), o Congresso Nacional não deve legislar sobre o tema porque o Brasil é formado de católicos, evangélicos, espíritas. ´É um País plurirreligioso, não há porque o Estado fazer essa opção. O Estado laico não pode dialogar com processos que lhe são estranhos. Se todas as outras religiões quiserem colocar no calendário nacional referência a alguém que lhe é caro, o Congresso terá de o referenciar também como Estado.´

Por sua vez, o deputado José Linhares (PP-CE) minimizou a rejeição do feriado. ´O cristão verdadeiro não olha isso´, afirmou. ´Para nós, cristãos, o dia pode ser ou não feriado. Isso pouca importância tem. O importante agora é nossa devoção e nossa misericórdia´, opinou. O deputado acrescentou que falava em nome da Igreja Católica, por ´ser padre e estar deputado´.

Defesa do feriado

O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), defendeu a instituição do feriado em homenagem a frei Galvão, como sugerido pelo texto aprovado pelo Senado. ´Tenho a certeza de que as outras religiões entendem claramente que essa manifestação de apreço, de regozijo pela elevação do primeiro brasileiro a essa condição de Santo´, afirmou.

O deputado argumentou que a presença do papa no Brasil em 11 de maio reforçaria a necessidade de transformar a data em feriado, porque ela será ´muito importante para uma parcela muito expressiva da população brasileira, que é a parcela de brasileiros católicos´.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) opinou que o Estado deve oferecer reconhecimento ao fato social. ´Somos um País que agrega muito de sua população a uma corrente de religiosidade, a católica. Quanto mais as pessoas tiverem religião, melhor será para a nação, para o convívio social.´