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05/10/2016 | Rádio Câmara

Câmara aprova fim da participação obrigatória da Petrobras no pré-sal

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira que a Petrobras não tem mais obrigação de explorar o petróleo na camada pré-sal (projeto de lei 4.567/2016). Isso muda a regra atual, em que a empresa deve ter participação mínima de 30% em cada bloco e ser responsável por todas as atividades de exploração. A votação não foi tranquila. Durou mais de seis horas.

A oposição foi feita principalmente por deputados do PT, PCdoB, PDT, PSol e Rede. Eles argumentavam que o petróleo é estratégico para o crescimento do país e que, por isso, não pode ficar sob o cuidado de empresas estrangeiras.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que a nova regra desmonta a Petrobras.

"Dizer que a Petrobras está quebrada? Mentira! A Petrobras tem hoje a terceira maior reserva do mundo. A Petrobras desenvolveu tecnologia de exploração e a maior capacidade tecnológica de exploração de águas profundas."

Erika Kokay (PT-DF) falou dos prejuízos que a nova regra pode trazer.

"Estamos abrindo mão de quatro trilhões de reais! 900 bilhões para saúde e educação!"

Deputados a favor da proposta contestaram essa avaliação. Como é o caso de Marcus Pestana (PSDB-MG).

"A Petrobras não tem capacidade para exercitar a obrigação que o regime de partilha impõe a ela."

Aliados ao Governo de Michel Temer ainda argumentaram que a nova regra não retira a Petrobras da exploração, mas sim, dá à empresa a opção de investir ou não. Isso porque a empresa não tem capacidade financeira para ser operadora única do pré-sal devido ao atual endividamento, como explica o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

"Objetivamente, nós vamos demorar 50 anos para extrair o nosso petróleo ouro negro que está no fundo do mar."

O plenário ainda precisa votar alguns trechos do texto para concluir a votação das novas regras que retiram a obrigatoriedade de a Petrobras explorar o petróleo na camada pré-sal.

Nesta quarta-feira também foi aprovada a urgência para o projeto que muda as regras para quem quer trazer para o Brasil, legalmente, dinheiro que hoje é mantido no exterior sem ser declarado à receita federal. A previsão era ter votado essa proposta no mesmo dia, mas adiaram para a semana que vem.