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14/12/2011 | Jornal da Câmara

Câmara aprova imunidade tributária a obras musicais de autores brasileiros

Eduardo Piovesan e Marcello Larcher

O Plenário aprovou ontem, em segundo turno, a PEC 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A matéria será enviada ao Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.

De acordo com o substitutivo da comissão especial, aprovado por 393 votos a 6, contarão com imunidade os CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros. Também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.

Para Otavio Leite, a redução dos preços permitirá aos músicos brasileiros se estabelecer formalmente como empresas. “Fizemos justiça a um dos setores que reclamam há muito tempo uma atenção dos poderes públicos. Com a PEC, os consumidores também poderão ter acesso a um produto final mais barato”, afirmou.

A exceção à imunidade é a etapa de replicação industrial de CDs e DVDs, que continuará a sofrer tributação normalmente. A regra pretende preservar a competição de outros estados com a Zona Franca de Manaus (ZFM), que já conta com isenções tributárias.

Acordo cumprido - Deputados e artistas presentes à votação da PEC da Música (98/07) comemoraram a aprovação do texto. Os parlamentares destacaram que o presidente Marco Maia cumpriu o acordo para adiar a análise da proposta em segundo turno, pois restavam dúvidas sobre o efeito da isenção para fonogramas, mas de concluir a análise da PEC ainda neste ano.

Apenas o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) lamentou que a proposta não tenha sido modificada de forma a preservar as vantagens econômicas da Zona Franca de Manaus, onde existe um polo de impressão de CDs e DVDs. Segundo ele, ao incidir sobre toda a produção e comercialização de fonogramas, a PEC vai desregular o mercado fonográfico e atingir a economia da região.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) refutou o argumento. Segundo informou, foram feitos estudos e a PEC não deve atingir a produção da Zona Franca como se imaginava a princípio. “A PEC vai baratear sim a produção, e ,mais importante que isso, vai garantir o acesso de todos às obras dos músicos brasileiros”, ressaltou.

O deputado César Colnago (PSDB-ES) lembrou que, além dos benefícios para o mercado de música e para a população, o barateamento deve combater o mercado da pirataria. Outro benefício é que os músicos poderão vender livremente suas obras de forma eletrônica pela internet.