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29/11/2011 | Jornal Folha de São Paulo online

Câmara aprova imunidade tributária para CDs e DVDs brasileiros

Por Maria Clara Cabral

A Câmara aprovou, nesta terça-feira, por 395 votos favoráveis e 21 contra, o primeiro turno da emenda constitucional que prevê imunidade tributária para CDs e DVDs de música brasileira.

A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno e seguir para o Senado antes de entrar em vigor.

A emenda constitucional tem como objetivo ampliar a comercialização da música brasileira. O autor da proposta, Otavio Leite (PSDB-RJ), explica que os CDs e DVDs devem ficar cerca de 25% mais baratos. O índice equivale a média de economia com a isenção de ISS (5%) e ICMS (uma média de 15%).

A imunidade tributária acontecerá assim como já acontece hoje com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, entre outros.

"Com a imunidade tributária, o músico iniciante terá muito mais condições de se introduzir no mercado e, inclusive, vender seus CDs oficialmente, fora da informalidade", diz Leite.

A emenda constitucional vale também para os arquivois digitais, como dowloads e ring tones de telefones celulares, explica o deputado. Diz que todos devem conter "obras musicais ou litero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros".

A isenção dos tributos não valerá para "a atepa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser". A exceção tem como objetivo preservar a Zona Franca de Manaus, aonde se encontram as empresas do setor. Mesmo assim, deputados do Amazonas votaram contra a medida.

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) explica que a falta de cobrança de tributos pode incentivar a pirataria, já que, segundo ele, a Receita Federal, não terá mais interesse na fiscalização. Ele argumenta ainda que a medida pode acabar com cerca de 8 mil empregos da região, ao incentivar a migração das empresas para outros Estados do país.

"Os CDs e DVDs deixarão de ser itens produzidos em manaus. logicamente por sua difícil localização. Eles passarão a ser produzidos em qualquer fundo de quintal", disse Pauderney Avelino.

Diversos artistas participaram de atos no Congresso pela aprovação da proposta.