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20/02/2018 | Carta Capital

Câmara aprova intervenção federal no Rio de Janeiro

Em uma sessão de mais de sete horas, a Câmara aprovou na madrugada desta terça-feira 20 o decreto de Michel Temer que determina uma intervenção federal no Rio de Janeiro. Foram 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção. 

O texto segue agora para o Senado, onde também depende do apoio de uma maioria simples, de 41 parlamentares. Com a homologação do Congresso, Temer garante o repasse do controle sobre a segurança pública do Rio às Forças Armadas, que assumiram o comando sobre as forças policiais do estado. 

O decreto foi anunciado por Temer na sexta-feira 15 em razão da crise de segurança pública no Rio. O objetivo da intervenção, segundo o governo, é o de "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública", uma das situações previstas na Constituição para o uso do expediente. O general Walter Souza Braga Netto, comandante Militar do Leste, assume o controle do policiamento do estado como interventor federal. 

Nesta segunda 19, Temer reuniu-se com os Conselhos da República e de Defesa Nacional pela primeira vez. De acordo com integrantes do Conselho ouvidos por CartaCapital, o general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército Brasileiro, avaliou que as Forças Armadas não tiveram tempo de fazer um planejamento detalhado de como será a ação no Rio. 

Um dos participantes da reunião, o deputado José Guimarães (PT-CE) criticou em plenário a falta de planejamento do governo e revelou ter ouvido o questionamento de um dos generais no encontro: "E se não der certo (a intervenção), como fica a imagem das Forças Armadas?". "Olha o perigo, o abismo que esse governo está nos metendo", afirmou o parlamentar.

Diversos parlamentares de oposição lembraram que o general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército, classificou o emprego dos militares em ações policiais como “desgastante e inócuo” no ano passado. A deputada Luisa Erundina lembrou que os conselhos da República e da Defesa Nacional só foram convocados três dias depois de anunciado o decreto. A parlamentar denunciou ainda que os representantes da sociedade civil, previstos na legislação, não foram eleitos ou participaram do encontro. 

A sessão contou com a presença de Raul Jungmann, ministro da Defesa. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, eleito deputado pelo Rio, iniciou os trabalhos com um discurso alinhado à bancada da bala "Estamos em uma guerra contra o crime e nossa arma é a Constituição", afirmou.

Ele disse que é necessário dizer "basta" aos "criminosos e aos bandidos". "Basta de nos chocarmos com a imensurável dor de pais e mães que perdem seus filhos brutalmente assassinados", declarou. Maia fez questão ainda de ressaltar que se trata de uma intervenção federal, e não militar. 

Líder do PSOL na Câmara, Glauber Braga, também deputado pelo Rio, criticou o presidente da Câmara. "É muita hipocrisia o senhor, aliado da organização criminosa chefiada por Michel Temer, fazer campanha eleitoral no plenário da Câmara." A oposição buscou retirar a votação do decreto da pauta, mas não teve sucesso. 

O deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio, criticou a retórica de parte da oposição que compara a intervenção federal à ditadura militar. "É uma oportunidade ímpar para se mexer na estrutura policial. É a chance de reorganizar a polícia do Rio de Janeiro." Ele afirmou que a medida garantirá uma maior presença ostensiva contra o crime nas ruas. 

Muitos parlamentares da base governista pediram uma intervenção semelhante à do Rio em outros estados. A medida foi sugerida por deputados do Espírito Santo e Pernambuco, que foram palcos recentes de operações de Garantia da Lei e da Ordem (Glo) comandadas pelas Forças Armadas.

Reforma da Previdência

Durante a sessão, os deputados debateram sobre a tramitação da reforma da Previdência, suspensa em razão do decreto de intervenção. O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) argumentou que a Constituição não pode ser emendada, mas nada impediria o tema de ser debatido em comissões do Congresso. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, reconheceu que não poderá levar o tema à votação, mas concordou a princípio com Teixeira. 

Leia também: Sem reforma, Temer prioriza privatização da Eletrobras

Ao anunciar a intervenção federal, Temer havia afirmado que poderia suspender o decreto para permitir a votação da reforma da Previdência. O governo tem demonstrado, porém, que não deve mais tratar o tema como uma de suas pautas principais. Nesta segunda 15, apresentou uma lista de prioridades na área econômica no Congresso que incluem a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central. 

A deputada fluminense Jandira Feghali, do PCdoB, criticou a possibilidade aventada por Temer de suspender a intervenção. "Ele subordinou a vida das pessoas à possibilidade de retirar as aposentadorias e dar satisfação aos bancos. Ele estava acuado na reforma da Previdência. Sem votos, tenta mudar a agenda desse país e se utiliza do desespero do povo do meu estado"