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19/04/2011 | Rádio Câmara

Câmara aprova lan houses como centros de inclusão digital

Às 22h

As lan houses - estabelecimentos que oferecem conexão a internet - são responsáveis pelo acesso de quase metade dos internautas brasileiros à rede mundial de computadores. Os dados são do comitê gestor da internet no Brasil. Pelo projeto aprovado na Câmara, nesta terça-feira, as lan houses passarão a ser declaradas Centros de Inclusão Digital, e consideradas de interesse social.A intenção principal é estimular a regularização desses estabelecimentos, que já ultrapassam os 100 mil, mas nove em cada dez estariam na informalidade.

O curioso é que o projeto apresentado em 2004 pelo então deputado Vieira Reis tinha um propósito restritivo, em razão das lan houses terem se popularizado como locais de jogos para crianças e adolescentes. Os estabelecimentos poderiam até ser fechados se não cadastrassem usuários e responsáveis. Após análise da comissão especial, o projeto ganhou outro sentido, e passou a prever até prioridade para lan houses nos financiamentos concedidos por bancos públicos para compra de equipamentos.

O relator da matéria, deputado Otavio Leite, do PSDB fluminense, explica que a mudança mostra um amadurecimento da forma como a sociedade e o Congresso enxergam as lan houses.

"Havia pelo menos uns 20 projetos em tramitação na Câmara, a grande maioria com um viés restritivo, cerceando a lan house, entendendo a lan house como um gueto - o espaço do proibido. Não é isso na realidade. Você pode ter desvio ali ou acolá, seja lan house ou qualquer outro canto na sociedade. Mas aos poucos elas foram exercendo um papel de oferecimento à população de uma série de serviços que o cidadão tem direito de usufruir, de contato com os poderes públicos, de contato com oferta de emprego, de pesquisas, enfim, de acessar as informações do mundo digital."

Mas a bancada evangélica exigiu a inclusão de um mecanismo restritivo no projeto, como explica o deputado Anthony Garotinho, do PR do Rio de Janeiro.

"Descredenciar as lan houses que, por ventura, deixem acesso a sites pornográficos, porque o intuito é a inclusão digital e não a inclusão imoral."

O projeto de regulamentação das lan houses agora segue para o Senado. O Plenário da Câmara também apreciou outros dois temas nesta terça-feira. Um projeto de resolução aumentou o número de vice-líderes do governo de cinco para dez, e da Minoria de três para seis, permindo que mais deputados possam representar os líderes em suas ausências, facilitando as votações.

Também foi aprovado o texto-base da Medida Provisória 513, que entre outros temas facilita o financiamendo de imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação. Mas a MP também trata de um assunto polêmico: o governo pegar empréstimos para aplicar em um fundo no exterior, o Fundo Soberano. A oposição é contra a operação e apresentou destaque. O governo preferiu não votá-lo nesta semana.

De Brasília, Lincon Macário.