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26/06/2008 | Jornal Valor Econômico

Câmara aprova Lei Geral do Turismo

A Câmara aprovou ontem a Lei Geral do Turismo. O novo marco regulatório cria órgãos de articulação das ações da área e regulamenta melhor a atuação e a fiscalização dos diferentes agentes do setor. A proposta é uma das principais bandeiras da candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, ex-ministra do Turismo.

Uma das novidades do projeto é a equiparação do setor de turismo às demais atividades econômicas de exportação. O tema foi proposto por uma emenda da bancada do PSDB, a única aprovada em plenário. Segundo o texto, os prestadores de serviço do turismo brasileiro, nas ações que tiverem por objetivo trazer turistas estrangeiros ao país, terão o mesmo tratamento dado aos exportadores, com benefícios fiscais, linhas de crédito e financiamentos oficiais de órgãos, bancos e agências públicas de fomento.

´É um avanço enorme. Esse tratamento tributário diferenciado permitirá uma atuação melhor no exterior para o turismo brasileiro e isso se reverterá em mais turistas para nós´, diz o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), autor da emenda.

Os benefícios, no entanto, só estarão disponíveis aos que estiverem registrados no cadastro nacional a ser elaborado pelo Ministério do Turismo. A idéia é facilitar a fiscalização do setor. O cadastro terá validade de dois anos.

O texto sofreu alguma dificuldade de votação. A pressa pretendida pela ex-ministra do Turismo irritou diversos deputados da oposição. Ela esteve no Congresso Nacional duas vezes para articular a ida do projeto direto ao plenário, sem ser analisado pelas comissões temáticas da Câmara. Marta quer a aprovação do texto antes das eleições para ter uma realização importante em sua administração para apresentar aos eleitores.

´Se ela pensa que papagaio come milho e periquito leva a fama está enganada, foi pela atuação dos tucanos que a votação foi viabilizada. Foi o resultado de um trabalho coletivo. Esse não é um projeto da ministra´, disse Otavio Leite. O texto agora será votado pelo Senado.

O projeto cria o Sistema Nacional de Turismo, a ser integrado pelo ministério, pela Embratur, pelo Conselho Nacional de Turismo e pelo Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Turismo. Esse órgão terá como principal objetivo cumprir as metas do Plano Nacional do Turismo (PNT), a ser elaborado pelo ministério a cada quatro anos. O sistema terá também a função de fazer estudos aprofundados sobre a oferta turística nacional e das demandas nacionais e internacional.

Outro órgão criado pelo projeto de lei é o Comitê Interministerial de Facilitação Turística. O colegiado terá a missão de compatibilizar as ações de turismo com as demais políticas públicas do governo federal.

Uma das polêmicas do texto era a multa a ser aplicada aos prestadores de serviço. O valor - de R$ 350 a R$ 3 milhões - desagradou parte dos deputados. Ficou acertado que o Senado diminuirá o teto para R$ 1 milhão e fará um escalonamento de acordo com o faturamento dos estabelecimentos.

Por fim, o texto define quais prestadores de serviço podem ser considerados como do setor de turismo. São eles os meios de hospedagem, as agências de turismo, as transportadores turísticas (excetuadas as companhias aéreas), as organizadoras de eventos, os parques temáticos e os acampamentos turísticos.