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10/03/2010 | Jornal Folha de São Paulo online

Câmara aprova mudança na distribuição dos royalties do pré-sal

Por Sofia Fernandes

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira a última pendência do marco regulatório do pré-sal: a emenda referente ao projeto de partilha que modifica a distribuição dos royalties das reservas estratégicas de petróleo. Foram 369 votos a favor, 72 contra e 2 abstenções. Os quatro projetos que formam o arcabouço legal da exploração do pré-sal seguem para apreciação do Senado.

O destaque aprovado nesta quarta-feira, apresentado pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), favorece Estados e municípios não produtores. O governo federal, respaldado pelas bancadas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, tentou evitar que a emenda fosse aprovada na Câmara, mas a pressão a favor da modificação foi intensa.

Hoje, cerca de mil prefeitos estiveram na Casa para exigir a divisão equilibrada dos royalties entre todos os municípios do país.

A emenda determina que sejam resguardados 40% dos royalties para a União, e que os 60% restantes sejam distribuídos entre Estados e municípios, usando os critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

O esquema proposto pela emenda não faz distinção de áreas produtoras ou não produtoras, e incide em reservas estratégicas já licitadas e a serem licitadas.

O texto-base do projeto da partilha determinava cotas separadas para Estados e municípios produtores. Estados produtores teriam 25% dos royalties, e os municípios 6%, considerando uma alíquota de 15% sobre a produção. No modelo de concessão, que vigora até então, os Estados produtores têm uma fatia de 22,5% dos royalties e os municípios 22,5%, em cima de uma alíquota de 10%.

De acordo com estudo encomendado pela assessoria técnica do PSDB, o Estado do Rio de Janeiro deve perder com a aprovação da emenda cerca de R$4,8 bilhões, referentes a royalties dos campos já licitados. "Essa aprovação é a crônica de uma tragédia anunciada", disse o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), para quem a modificação dos contratos em curso é uma ofensa à Constituição.

Compensações financeiras

Os royalties, em sua definição, são compensações financeiras às regiões produtoras, em função de possíveis desgastes que a extração pode causar a essas localidades. O que os Estados não produtores alegam é que as reservas do pré-sal localizam-se a cerca de 300 quilômetros da costa brasileira, e que sua exploração não terá impacto direto no continente.

As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo já se conformaram coma perda na Câmara, mas estão apostando no Senado para que a matéria não seja aprovada. Caso não tenham força política para derrubar o texto no Senado, há a esperança de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto.

No entanto, o veto presidencial precisa ser votado pelo Congresso, cuja maioria defende a distribuição igualitária dos royalties. Se o possível veto presidencial for derrubado pelos congressistas, os cariocas e capixabas prometem ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a emenda.