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11/05/2008 |

Câmara aprova nova contribuição para financiar saúde

O Plenário aprovou (11) a regulamentação dos gastos com a saúde pública e a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a ser cobrada nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1% e arrecadação totalmente direcionada ao setor. Se o projeto for aprovado pelo Senado, a contribuição entrará em vigor em 1º de janeiro de 2009 e não incidirá sobre aposentadorias, pensões e salários de trabalhadores registrados até o valor de R$ 3.080. Os deputados devem ainda analisar quatro destaques para votação em separado (DVS) na próxima semana para concluir a votação na Câmara.

Discursos de Otavio Leite contrários a criação de nova CPMF:

04/06/08

- Sr. Presidente, também há um dado que ilustra o absurdo de se aprovar mais um tributo. Imagine que, em 1995, do total de gastos em saúde no Brasil, 61% vinham do SUS e 38% da esfera privada. Ano passado, esse número estava praticamente igual: 49% para o SUS e 51% para o setor privado. Nosso Governo entendeu ser necessário os Governos dos Estados e dos municípios gastarem mais verbas carimbadas para a saúde e aprovamos a PEC 29.

Ora, neste momento, não podemos imaginar que o trabalhador tenha condições de contribuir mais para colocar mais recursos. O Governo Federal vem retirando recursos da saúde, ao passo que a média nossa era superior.

Portanto, não há a menor necessidade de se aprovar mais um tributo para o o povo trabalhador.

28/05/08

- Presidente, não custa lembrar que no ano passado, ao final da sessão legislativa no Senado, o País foi brindado com uma decisão histórica. Refiro-me àquela votação célebre em que a CPMF foi sepultada.

Naquela altura se dizia que não era necessário mais o imposto porque a economia do País estava caminhando razoavelmente bem e, portanto, isso gerava mais tributos. Aliás, por conta de uma semente plantada ao tempo do PSDB hoje o País pode colher mais dividendos no seu crescimento.

Agora, a essa altura do campeonato, reeditar a tentativa de implantar no País mais um tributo, que incide sobre o mais pobre, é algo absurdo que não apoiaremos em hipótese nenhuma. Vamos, em todos os instantes, sermos contra esta proposta.

(...) De mais a mais, esta tentativa do Governo de reafirmar sua sanha voraz, leonina, junto ao povo trabalhador tungando dos seus parcos recursos mais valores para encher o cofre é um absurdo. Portanto, não nos calaremos em todos os instantes porque, mais uma vez, a CPMF é algo absurdo, é contra a população brasileira.