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23/09/2009 | Asscom Dep.Otavio Leite

Câmara aprova novas categorias de profissionais na Lei Geral de Turismo

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23/9) projeto de lei 4030/08, do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), que acrescenta na Lei Geral de Turismo categorias que não haviam sido contempladas, como os guias de turismo, as instituições de ensino universitário, os turismólogos e as cooperativas de táxi.

“A Lei Geral de Turismo, embora festejada em alguns aspectos, a rigor, deixou importantes lacunas, que precisam ser preenchidas”, reconheceu Leite. Para o deputado, a inclusão destas categorias é uma justiça em relação aos profissionais que, apesar de imprescindíveis para o turismo no Brasil, não eram reconhecidos pela legislação vigente.

Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter conclusivo. A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário, mas apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.