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30/11/2011 | Jornal O Globo

Câmara aprova a PEC da Música em primeiro turno

BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, emenda constitucional que garante isenção tributária para a CDs, DVDs e mídias digitais produzidos no Brasil, de autores brasileiros ou obras interpretadas por músicos brasileiros. Mais conhecida como PEC da Música, a emenda tramita desde 2007 na Casa e conta com o apoio de vários músicos brasileiros que acreditam que a redução na cobrança de impostos permitirá baratear o custo dos produtos e a redução da pirataria. O texto base da emenda foi aprovado com 395 votos a favor e apenas 21 contrários, além de 4 abstenções. A emenda precisará ser votada em segundo turno, antes de seguir ao Senado.

Um dos autores da PEC, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), afirma que a medida permitirá uma redução de cerca de 25% no custo de produção de CDs e DVDs de músicos brasileiros. O texto altera o artigo 150 da Constituição, que já garante isenção fiscal para livros, revistas e periódicos e o papel destinado à sua impressão. Segundo o artigo, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão instituir impostos sobre "fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou litero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros".

- A produção musical brasileira ganhará o mesmo status que o livro, terá imunidade tributária. Não teremos mais os 5% do ISS e os 18%, 19% de ICMS. o que dá uma redução de 25%. O objetivo é trazer os músicos brasileiros para a formalidade e fortalecer a música brasileira como patrimônio cultural do país - afirmou o tucano.

No texto, o tucano fez questão de incluir na isenção de cobrança tributária "arquivos digitais ou suportes materiais" que contenham a produção musical de artistas ou autores brasileiros. Segundo Otavio Leite, isso se refere a venda de ringtones de músicas brasileiras e também downloads na internet. Se a emenda for aprovada pela Câmara e pelo Senado, os músicos poderão vender seus CDs, DVDs e os downloads a um custo menor, já que não terão que pagar imposto pela produção deles.

O governo era contrário à imunidade tributária, mas acabou concordando com a votação em plenário, para atender a pedido do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que queria aprovar a PEC. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o texto pode ser melhorado no Senado.

Parlamentares do Amazonas criticaram o teor da emenda, alegando que ela prejudicará empresas que atuam na confecção de CDs e DVDs da Zona Franca de Manaus e provocará desemprego. Segundo o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a emenda prejudicará a Zona Franca, que hoje tem isenção tributária como estímulo para que músicos e gravadoras façam as cópias dos CDs e DVDs em empresas que se instalaram lá.

Para Pauderney, a emenda como está redigida abre brecha para que a vantagem de isenção fiscal garantida hoje às empresas instaladas na Zona Franca deixe de existir e prejudique os trabalhadores do estado. Ele acredita, inclusive, que a medida, ao contrário do que diz Otavio Leite, ampliará a pirataria, com artistas optando pela replicação de CDs e DVDs em países como o China, onde a produção é mais barata.

- Deixará de ser interessante produzir o CD e o DVD em Manaus, onde logisticamente é mais difícil produzir. Os CDs e DVDs passarão a ser feito em quintais. Não haverá mais imposto e controle da Receita Federal. São 8 mil empregos em risco. Estão patrocinando o aumento da pirataria no Brasil - afirmou Pauderney

O relatório do deputado José Otávio Germano (PP-RS) incluiu no texto uma ressalva, acrescentando que a imunidade não valerá para a etapa de replicação industrial dos CDs e DVDs. Segundo o relator, a regra procura preservar as fábricas da Zona Franca de Manaus. Um destaque que tentava modificar parte do texto foi rejeitado por 342 votos a 51.

P.S: Esta foto não compõe originalmente a matéria do jornal O Globo.

Foto: Na segunda-feira (28/11), véspera da votação da PEC 98/2007, coordenadores da Associação Brasileira de Música Independente (ABMI) promoveram no Rio uma reunião com músicos e deputados cujo objetivo era discutir estratégias de mobilização em prol da aprovação do projeto.

Crédido da foto: Ascom Dep.Otavio Leite