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03/09/2013 | Portal do PSDB na Câmara

Câmara aprova por unanimidade PEC do voto aberto

Com apoio total do PSDB, Câmara dá resposta à sociedade e aprova PEC do voto aberto

Uma das principais bandeiras do PSDB deu um grande passo na noite de hoje: a PEC do voto aberto foi aprovada, em segundo turno, pela Câmara. A bancada tucana na Casa foi unânime ao apoiar a Proposta de Emenda à Constituição 349/01, que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Congresso, das assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais. O resultado foi consensual: 452 votos favoráveis e nenhum contrário.

Deputados do PSDB se juntaram a representantes de outros partidos e levaram ao plenário uma faixa com os dizeres “Voto aberto já”. O apelo teve resultado e a PEC segue agora para o Senado, onde também deve ser votada em dois turnos. A medida foi aprovada pela primeira vez em 2006 e estava parada na Casa desde então. (...)

O que estabelece a PEC 349:

Extingue o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal. A extinção do voto secreto se estende aos estados, Distrito Federal e municípios. Fica abolida a votação secreta:

- para a aprovação pelo Senado das escolhas de Magistrados, Ministros do TCU, Governador de Território, presidente e diretores do Banco Central, Procurador-Geral da República.

- para escolhas dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (mantida a arguição em seção secreta).

- Para aprovação, por maioria absoluta, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República do término do seu mandato;

- Perda de mandato de deputado e senador;

- Apreciação de veto.

Na foto, tela exibe voto de Otavio Leite favorável à PEC do Voto Aberto