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25/06/2008 | Folha de São Paulo

Câmara aprova projeto articulado por Marta Suplicy que cria lei geral do turismo

Em um acordo firmado entre a base aliada do governo e a oposição, plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto que cria a lei geral do turismo --uma das principais bandeiras da ex-ministra Marta Suplicy (Turismo) antes de deixar o cargo para disputar a Prefeitura de São Paulo. Apesar do tema beneficiar a candidatura de Marta, a oposição foi favorável à aprovação do texto com o argumento de que as mudanças no setor foram articuladas por diversos partidos.

´Se ela pensa que papagaio come milho e periquito leva a fama, foi pela atuação dos tucanos que a votação foi viabilizada. Foi o resultado de um trabalho coletivo, aceitamos votar porque o governo aceitou negociar. Esse não é um barril de chopp do PT´, disse o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), classificou de ´ilações´ as acusações de que a aprovação da lei do turismo poderá beneficiar Marta eleitoralmente em São Paulo. ´Isso seria uma visão mesquinha da política. Espero que não tenha sido essa a dificuldade para a aprovação da matéria. Conquistamos, depois de quatro anos, a votação de uma lei nacional que regulamenta o turismo independente de cor partidária´, disse Fontana.

O projeto aprovado pelos deputados cria a lei geral do turismo, com diretrizes para a política nacional do setor --uma espécie de marco regulatório. Entre as mudanças, está a classificação do turismo como atividade econômica, com benefícios de crédito e fiscais para hotéis, meios de hospedagem, agências de turismo e organizadores de feiras e congressos.

O ponto polêmico do texto, que pode ter modificações no Senado, estabelece multas de até R$ 3 milhões para as empresas de turismo que não se adequarem à nova lei. A oposição vai tentar reduzir o valor máximo das multas para R$ 1 milhão durante a votação da matéria no plenário do Senado.

Morte

Os deputados fizeram uma espécie de ´esforço concentrado´ até às 15h desta quarta-feira para votar, além da lei geral do turismo, projetos na área de segurança pública. Com a morte da ex-primeira-dama Ruth Cardoso, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), antecipou as votações para o início da tarde com o objetivo de liberar os parlamentares dispostos a acompanhar o velório em São Paulo. Depois das votações, os deputados encerraram as atividades do plenário.

Além do projeto na área de turismo, os deputados também aprovaram projeto que nacionaliza os pedidos de prisão no país. O texto estabelece novos critérios para a concessão de medidas cautelares, como prisões preventivas, domiciliares e fiança. Os mandados judiciais expedidos por um juiz, por exemplo, poderão ser cumpridos em qualquer unidade federativa sem a necessidade de autorização prévia da Justiça.