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20/04/2011 | Convergência Digital

Câmara aprova projeto que incentiva formalização das lan houses

Por Luís Osvaldo Grossmann*

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 20/04, o projeto de lei que busca incentivar a formalização das lan houses ao considerá-las de especial interesse para a universalização da internet no país e facilitando o acesso a linhas de crédito dos bancos públicos, especialmente para a aquisição de computadores.

O substitutivo, que segue agora para o Senado, tem como principal mérito a mudança na orientação da maioria dos 11 projetos de lei a ele agregados, uma vez que as propostas buscavam dificultar ou impedir o acesso de menores de 16 anos aos estabelecimentos, por entender de que os estabelecimentos como “casas de jogos”.

“Na faixa etária de menores de 16 anos, 60% dos que acessam a internet o fazem por meio de uma lan house, por isso não podemos estabelecer restrições para esse grupo”, sustentou o relator do projeto, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

O projeto prevê, porém, que os estabelecimentos deverão possuir softwares que orientem e alertem menores de 18 anos sobre o acesso a jogos eletrônicos não recomendados para sua idade, respeitando a classificação indicativa do Ministério da Justiça. Isso valerá também para sites pornográficos e afins.

E ao contrário da linha da proposta sobre crimes cibernéticos – que está voltando à pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara – o projeto aprovado obriga as lan houses a garantirem a inviolabilidade dos dados pessoais dos usuários, bem como do conteúdo acessado, salvo em caso de ordem judicial.

Mas a tarefa mais difícil será a formalização dos estabelecimentos. Estima-se que existam cerca de 108 mil lan houses no país, sendo a imensa maioria – talvez 90% delas – informais, montadas como parte de outros negócios. O custo e a variedade de regras, inclusive municipais, relativas às lan houses vem, até aqui, afastando a regularização.

Daí o incentivo “financeiro” previsto no projeto, ao assegurar a esses estabelecimentos prioridade no acesso às linhas de financiamento especiais para aquisição de computadores concedidos por instituições públicas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES.

Além disso, prevê que União, estados e municípios poderão implantar parcerias com as lan houses para programas de universalização do acesso à internet, sendo que os recursos envolvidos poderão ser contabilizados como de manutenção e desenvolvimento do ensino.

* Com informações da Agência Câmara