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19/04/2011 | Jornais O Globo e Extra on line

Câmara aprova projeto que regulamenta as lan houses

Por Isabel Braga

BRASÍLIA. A Câmara aprovou na noite desta terça-feira projeto que regulamenta as lan houses, chamadas pela proposta de Centro de Inclusão Digital (CID). Uma das regras aprovadas pode burocratizar o acesso aos casas, porque obriga que o usuário preencha um cadastro com nome e documento, para poder usar os computadores e acessar a internet ou jogos. O projeto segue agora para o Senado.

Um dos que protestou contra a emenda que incluiu a criação deste cadastro foi o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ)

- Hoje, as redes sociais, na área mais popular, são frequentadas pelo que as pessoas conseguem ir a lan houses. Se nós começarmos a pedir credenciamento para todas as atividades humanas, daqui a pouco nós teremos um cadastro perfeito de toda a sociedade para manipulações políticas. Eu gostaria que fosse possível fazer um cadastro de ladrões públicos, antevendo quem fosse roubar o dinheiro público _ criticou Miro.

Apesar da burocratizar o acesso às lan houses, o relator do projeto, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), defendeu a proposta. Para ele, a maioria das lan houses estão hoje na informalidade, mas desempenham um importante papel de inclusão digital. O projeto declarar os CID (lan houses) como "entidade de multipropósito de especial interesse para fins de inclusão digital" e assegurando, por exemplo, prioridade a linha de financiamentos especiais para a aquisição de computadores ofertadas por órgãos da administração direta e indireta e instituições financeiras, como o BNDES.

A bancada evangélica pressionou na sessão desta noite pela inclusão de outra emenda à proposta, que obriga os donos das lan houses a orientarem e a alertarem menores de 18 anos sobre o acesso a jogos eletrônicos não recomendados para sua faixa etária, em especial quanto a sites pornográficos.

O projeto estabelece ainda que a União, estados e municípios poderão fazer parcerias com as lan houses para o desenvolvimento de atividades educacionais, culturais, de utilidade pública, com o objetivo de universalizar o acesso à internet. Só terão direito ao reconhecimento do selo de Centro de Inclusão Digital, as lan houses que seguirem as regras previstas no projeto.

- O projeto tem o dispositivo para realização do registro e do cadastro. As lan houses que querem ser sérias, tem que andar na linha. O cálculo é de que existam mais de 100 mil lan houses na informalidade e o projeto transforma em pequenas e micro empresas. Segundo o Sebrae, 90% das lan houses não têm sequer cadastro e eram classificadas como local de jogo. As lan houses já foram um gueto de jogo, mas hoje desempenham papel social importante - disse Otavio Leite.