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16/05/2007 | Globo Online

Câmara aprova MP que aumenta mínimo para R$380

Publicada em 16/05/2007 às 22h37m

BRASÍLIA - Depois de muita negociação, a Câmara aprovou há pouco a Medida P rovisória que elevou o salário mínimo de R$ 350,00 para R$ 380,00, garantindo um aumento nominal de 8,57% e um ganho real de 5,1% ao mínimo em vigor desde 1º de abril. A MP segue agora para votação no Senado.

Um acordo de procedimento entre governo e oposição evitou a votação nominal da extensão do aumento aos aposentados que recebem mais de um salário mínimo. A votação nominal identificaria qu ais deputados votariam contra essa extensão. No ano passado, em plena campanha eleitoral, parte dos deputados da base aliada acabou votando com a oposição a favor do aumento no mesmo percentual do mínimo para o s aposentado s que recebem acima desse valor, levando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar esse aumento. Desta vez, o governo evitou a votação nominal. Em contrapartida, concordou em retirar do texto a política de reajuste do mínimo até 2011, com base na inflação e no crescimento do PIB.

A política, que está prevista em um projeto de lei enviado pelo Executivo como uma das medidas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), foi incluída pelo relator da MP, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), no substitutivo votado ontem. Embora a inclusão tenha sido pedida por deputados da oposição - Otavio Leite (PSDB-RJ) e Felipe Maia (DEM-RN) - líderes oposicionistas critic aram a decisão de Vanhoni , ameaçando obstruir as votações na Câmara se o governo não retirasse esse ponto do texto. Os autores justificaram que a idéia era melhorar o projeto do governo, por isso as emendas foram apresentadas.

- O deputado Felipe Maia tentou melhor o projeto do governo, mas nós somos contra o engessamento deste aumento - afirmou o líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS).

- Se ela fosse aplicada, o aumento do mínimo seria menor do que o dado pelo governo FHC ou Lula. Isso engessa os aumentos do mínimo - afirmou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).

O projeto que estabelece as diretrizes para a valorização do salário mínimo no período de 2007 a 2023, tramita em uma comissão especial, em caráter terminativo. A oposição recorreu para que a votação seja levada ao plenário da Câmara. O recurso deverá ser votado na próxima semana e, se o governo conseguir derrubá-lo, o projeto seguirá para o Senado.

Só depois de duas horas de negociação, no gabinete do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi feito um acordo de procedimento que permitiu votar a MP. Para marcar posição contrária ao mínimo de R$ 380, a oposição exigiu a votação nominal do relatório , que dizia que os demais aumentos propostos _ que variavam de R$ 316,00 a R$ 700,00 - não podiam ser dados, pois não havia recursos no orçamento da União para tal finalidade.

Na votação nominal sobre o valor do mínimo, a base governista deu um sinal de fidelidade. Dos 441 votantes, 331 concordaram em manter o mínimo de R$ 380. Apenas 109 deputados votaram contra e um se absteve. O destaque que estendia aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo foi derrubado, em votação simbólica. Os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo tiveram um aumento de 3,3%.

- O presidente Lula, em quatro anos quase dobrou o valor do mínimo. O ganhou real foi de 32,10% . Essa é uma vitória para o trabalhador - afirmou o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE)