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19/04/2011 | Congresso em Foco

Câmara aprova regulamentação das lan houses

Por Mário Coelho

A Câmara aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 4361/04, que regulamenta o funcionamento das lan houses. A partir de agora, elas serão denominadas centros de inclusão digital. Além disso, os deputados aprovaram um destaque que prevê o registro dos usuários, com nome e identidade de cada um que usar o serviço. A proposta vai para apreciação dos senadores.

A proposta, de acordo com o relator, Otavio Leite (PSDB-RJ), abre a possibilidade de as administrações públicas realizarem parcerias com as lan houses para fins educacionais. Também assegura o direito de os usuários serem informados caso o conteúdo que venham a acessar seja impróprio a menores de 18 anos.

Para deputados vinculados aos segmentos religiosos, a proposta deveria ser mais dura contra a possibilidade de navegação em sites pornográficos. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) ressaltou que alguns estabelecimentos se tornaram "prostíbulos" por conta da permissão ao acesso a conteúdo proibido a menores de 18 anos.

No caso da identificação dos usuários, a emenda aprovada é mais simples que a defendida pelo PPS, na qual constava a necessidade de informar o endereço, e que estabelecia ainda punições para as casas que não cumprissem as regras. Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a proposta possibilitaria uma devassa nas informações de quem acessasse à internet.

Vice-líderes

Na mesma sessão extraordinária, os deputados aprovaram Projeto de Resolução 16/11,que aumenta o número de vice-líderes do governo e da minoria. Antes, os governistas tinham cinco parlamentares na posição. Agora, serão dez. No caso da minoria, o número passa de três para seis. A proposta não gera novos cargos na administração da Câmara.