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27/04/2010 | Portal UOL

Câmara cria comunidade virtual para debater regulamentação de lan houses no Brasil

A discussão sobre a regulamentação das lan houses brasileiras será levada para uma comunidade virtual, que foi lançada nesta terça (27) durante reunião da Comissão Especial sobre o tema, na Câmara dos Deputados em Brasília.

Poderão participar da comunidade virtual, hospedada no portal e-Democracia, quaisquer grupos interessados, como donos de lan houses, ONGs, representantes do setor público e usuários. As sugestões serão utilizadas na elaboração da política pública de regulamentação do setor pela Comissão Especial Centros de Inclusão Digital Lan Houses, presidida pelo deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e que tem como relator Otavio Leite (PSDB/RJ). Já estão cadastrados cerca de mil usuários no portal.

Paulo Teixeira afirma que a iniciativa permitirá a elaboração de uma proposta legislativa por meio da participação popular digital. "Nosso objetivo é construir uma regra nacional que classifique a lan houses como centro de inclusão digital popular", explica.

Os interessados em participar devem fazer seu cadastro no portal e-Democracia e acessar a comunidade Lan Houses. É possível criar tópicos de discussão, consultar conteúdos referentes ao tema na biblioteca virtual, participar de chats e organizar enquetes.

Sem registro formal

Apesar do Brasil contar com um número estimado de 100 mil lan houses, a grande maioria delas – cerca de 90% – vive na informalidade (sem CNPJ, alvará de funcionamento, autorização do Juizado de Menores e outros documentos).

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, formada em fevereiro, deve criar até o final deste ano uma regulamentação própria para o setor. Entre as propostas que estão sendo discutidas, estão a reclassificação do negócio (atualmente identificado como "casa de jogos"), a criação de linhas de créditos especiais para compra de hardware e software e limitação do acesso a jogos violentos por menores de 16 anos.