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15/07/2010 | Rádio Câmara

Câmara cria endereço eletrônico para consulta pública sobre funcionamento das lan houses

Quem quiser participar da consulta pública ao projeto (PL 4361/04) sobre o funcionamento das lan houses já pode dar sugestões no endereço www.edemocracia.gov.br.

Segundo o relator da Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital, as iniciativas para aperfeiçoar o texto do projeto serão recebidas até outubro. Otavio Leite (PSDB/RJ) observou que, depois de analisadas, as sugestões poderão constar do substitutivo da comissão.

O texto prevê uma série de regras para regulamentar as lan houses e as reconhece como de especial interesse para a universalização do acesso à internet, conforme explica Otavio Leite.

"As lan houses são um bem para a sociedade. Se nós considerarmos que metade da população brasileira acessa a internet através das lan houses, aí já é um dado importante. As lan houses deixaram de ter aquele papel meramente de entretenimento, por causa disso foram muito discriminadas, durante muito tempo, para evoluírem para uma dimensão nova, em que um segmento expressivo da população brasileira, através dela, acesse esse novo mundo digital."

Segundo o substitutivo do relator, a Administração Pública poderá estabelecer parcerias com as lan houses para fins pedagógicos. O texto também prevê a utilização de instrumentos para inibir o acesso de menores de 18 anos a conteúdos inapropriados para sua faixa etácia. Fica garantida ainda a inviolabilidade dos dados pessoais do usuário e o sigilo do conteúdo acessado, ressalvados os casos de ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

De acordo com pesquisa da Fundação Padre Anchieta, existem hoje no Brasil mais de 100 mil lan houses, quase todas em situação irregular, e 93% dos usuários procuram o serviço para acessar e-mails, mensagens instantâneas e sites de relacionamento. O lazer é o segundo motivo para a frequência dos usuários.

Para saber mais sobre o projeto que regula o funcionamento das lan houses e enviar sugestões é só acessar o portal www.edemocracia.gov.br.

De Brasília, Idhelene Macedo