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10/07/2008 | Mercado & Eventos

Câmara deve examinar emenda da LGT na 4ª

O deputado federal Otavio Leite confirmou que a Câmara dos Deputados vai fazer um esforço para que seja examinada na próxima quarta-feira, dia 16 de julho, a única emenda que o Senado Federal efetuou na Lei Geral do Turismo, aprovada na noite de ontem no plenário. A alteração diz respeito ao parágrafo terceiro do artigo 36 da proposta, reduzindo para R$ 1 milhão a penalidade máxima a ser aplicada aos prestadores de serviços que deixarem de observar as normas contidas na proposição. O senador Adelmir Santana (DEM-DF), relator da matéria, explicou que admitiu a emenda em razão do acordo de líderes feito na Câmara.

A matéria havia sido aprovada na manhã de ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Otavio Leite explica que a Câmara não poderá fazer mais nenhuma alteração no Projeto de Lei 3118/08, do Poder Executivo, que institui normas para a Política Nacional de Turismo, apenas examinar a emanda do Senado. Depois disso, a lei irá para a sanção presidencial.

Vistos - Conforme antecipou com exclusividade no dia 8 deste mês o site do MERCADO & EVENTOS, Otavio Leite também confirmou a criação da subcomissão especial para debater a questão dos vistos, dentro da Comissão do Turismo da Câmara. O deputado apresentou ainda os resultados dos requerimentos enviados pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, do quantitativo de vistos concedidos para a entrada no território brasileiro adquiridos nas representações diplomáticas brasileiras situadas em alguns países. Confira, com exclusividade, os números:

Estados Unidos - 133.381 (2005); 157.734 (2006); 144.895 (2007)

Austrália - 11.041 (2005); 11.926 (2006); 13.573 (2007)

Canadá - 17.010 (2005); 20.533 (2006); 21.112 (2007)

Japão - 19.886 (2005); 17.196 (2006); 14.636 (2007)

México - 9.251 (2005); 29.480 (2006); 27.382 (2007)

Em relação à Nova Zelândia, foi assinado um acordo de isenção de visto de turistas em 21 de outubro de 2004.