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23/09/2015 | Agência Câmara

Câmara deve votar proposta que amplia os benefícios da Lei Rouanet para turismo receptivo

Cunha reitera que o PMDB deve sair da base do governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse há pouco que a decisão da presidente Dilma Rousseff de oferecer novos ministérios ao PMDB, como parte de uma reforma administrativa, não muda a sua opinião de que o partido deve deixar logo a base aliada ao Executivo. Ele voltou a deixar claro que não participará de nenhuma indicação de nomes para ministérios. 

Diante do comentário de repórteres de que parlamentares do PMDB cotados para assumir ministérios seriam ligados a ele, Cunha respondeu: “Toda a bancada é próxima a mim, mas não terei qualquer participação em indicações para ministérios. Defendo que o PMDB saia logo da base aliada ao governo”, ressaltou.

Cunha lembrou que, na última convenção do PMDB que tratou do assunto, 42% dos representantes do partido já haviam ficado contra a aliança com o governo. Segundo ele, a tendência é a de que esse índice aumente.

Vetos e campanhas
Cunha disse, também, que a tendência do Congresso é manter o veto presidencial ao reajuste dos salários do Poder Judiciário. Esse veto acabou não sendo analisado em sessão que entrou pela madrugada de hoje. Ao mesmo tempo em que se critica a proposta do governo de recriação do CPMF, é preciso, segundo Cunha, evitar novas despesas, pois caso contrário “seria falta de coerência”.

O presidente da Câmara voltou a ressaltar a sua posição favorável ao financiamento privado de campanhas eleitorais. Ele disse que, caso a presidente Dilma vete o ponto da minirreforma eleitoral que aprovou essa possibilidade, ele irá querer que os vetos sejam apreciados imediatamente.

Ao participar na Câmara da abertura do seminário “Fomento ao Turismo: oportunidade de desenvolvimento para o País”, Cunha disse que poderá colocar em votação na próxima semana propostas de incentivos fiscais para o setor, a exemplo do Projeto de Lei 5559/09, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Segundo ele, é preciso aproveitar este momento de desvalorização do Real para trazer mais turistas ao País.

Saiba mais

Proposta amplia os benefícios da Lei Rouanet

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5559/09, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que amplia os benefícios da Lei Rouanet (8313/91) para incentivar o desenvolvimento do turismo receptivo no País. A proposta lista algumas modalidades de projetos turísticos que poderão ser beneficiados. Entre elas, a aquisição de artesanato e obras de arte para exibição em hotéis, aeroportos e outros ambientes turísticos; realização de festivais gastronômicos; e eventos culturais, incluídos gastos com transporte, hospedagem e alimentação dos elencos e equipes de produção.

Pela Lei Rouanet, parte do Imposto de Renda pode ser aplicada em ações culturais. Pessoas físicas podem destinar aos projetos 6% do imposto devido e pessoas jurídicas, 4%.

O autor da proposta destacou que a ideia é utilizar os incentivos para atrair pessoas para eventos realizados no Brasil. "A proposta, objetivamente, tem esta finalidade: ampliar as possibilidades concretas, a infraestrutura e as promoções do produto Brasil no mercado internacional", diz Otavio Leite.