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05/10/2011 | Agência Câmara

Câmara dos Deputados adia para 26 de outubro votação da PEC da Música

Plenário conclui votação do projeto que reestrutura o Cade

O Plenário rejeitou, por 181 votos a 106, a emenda do Senado ao Projeto de Lei 3937/04, que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A emenda era objeto do destaque do PSDB e determinava que o Ministério Público atuasse nos processos sujeitos à análise do Cade sem a necessidade de requerimento do conselheiro-relator do processo.

Com a rejeição, os parlamentares concluíram a votação do projeto, que segue para sanção presidencial.

Os parlamentares ainda decidiram adiar para 26 de outubro a votação da PEC da Música (98/07), do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Em seguida, a sessão foi encerrada.