Seu browser não suporta JavaScript!

07/11/2012 | Jornal O Dia

Câmara dos Deputados pulveriza royalties do Rio

Rio - A covardia contra o Estado do Rio foi perpetuada ontem à noite na Câmara Federal ao aprovar o Projeto de Lei 2.565/11, de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PA), que redistribui os recursos dos royalties de petróleo entre todos os municípios e estados da federação.

O projeto agora irá a sanção da presidenta Dilma Rousseff, que pode vetá-lo. De imediato, para o ano de 2013, o Estado do Rio deixa de arrecadar R$ 1,8 bilhão e os municípios fluminenses outros R$1,7 bilhão. Até 2020, o estado e municípios fluminenses perderão R$ 48,8 bilhões em arrecadação com recursos do petróleo.

DERROTA DO GOVERNO

De acordo com o deputado federal e ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ), o projeto aprovado será a falência do Rio. Segundo ele, ou a presidenta Dilma Rousseff veta o projeto — assim como o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, com a Emenda Ibsen — ou os municípios do Norte Fluminense e o estado entrarão no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin) contra a nova lei, por alterar contratos de áreas já licitadas.

Capitaneada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a votação de ontem foi tumultuada, pois o que estava em discussão era o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que previa perdas menores para os estados produtores e destinação de 100% dos recursos do pré-sal para a educação, como desejava o Palácio do Planalto. Numa reviravolta, os parlamentares aprovaram um destaque que retomou o projeto original de Vital do Rego.

Com 286 votos favoráveis e 124 contrários, a aprovação do projeto ocorreu no início da noite. A manobra foi considerada uma derrota para o governo, já que coloca em risco a credibilidade dos contratos assinados e não aloca recurso para a educação. “Das 92 cidades do Rio, 85 municípios amanhecerão (hoje) com 50% menos recursos”, apontou o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

Cabral aposta no veto de Dilma

Em nota, o governador Sérgio Cabral disse estar tranquilo “porque a presidenta Dilma já anunciou publicamente que vetará qualquer projeto de lei que venha a alterar a distribuição dos royalties e da participação especial dos campos de petróleo de contratos já assinados, e receitas comprometidas em função do ato jurídico perfeito”. Segundo Cabral, “o projeto aprovado, caso se torne Lei, levará as finanças públicas do governo do estado ao colapso”.

Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande acusou a Câmara dos Deputados de romper com o pacto federativo e afirmou que a aprovação foi uma “truculência sem fim dos parlamentares”.

Erro do texto aprovado redistribuiu ‘110%’ da verba

Vice-líder da bancada fluminense, Hugo Leal (PSC) apontou um ‘erro formal’ no projeto do senador Vital do Rego, aprovado ontem na Câmara dos Deputados, que deverá levar ao veto presidencial. Conforme o deputado, em um dos anexos, que descreve os percentuais de distribuição dos royalties entre municípios, estados e União, o total da soma é de ‘110%.’

“Não há outro caminho, a não ser a presidenta Dilma vetar, pois há um erro formal no texto do projeto”, afirmou Leal.

Segundo ele, os poderes são harmônicos e independentes. Caso não haja o veto, o caminho será recorrer ao Supremo Tribunal.

CRONOLOGIA

EMENDA IBSEN

A covardia contra o Rio começou em 2010, quando o Congresso aprovou projeto do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), determinando a distribuição dos royalties de petróleo entre todos os estados, produtores e não produtores. A Emenda Ibsen tirava R$ 7,5 bilhões do Rio ao ano.

LULA VETOU

O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a Emenda.

FUNDO SOCIAL

Apesar do veto, na época, Lula sancionou o projeto de lei que criou o marco regulatório para a extração e refino do petróleo do pré-sal. Também destinou parte dos recursos obtidos com a exploração para um Fundo Social.

NÃO PRODUTORES

No ano passado, pressionado pelos estados não produtores, o Congresso tentou colocar em votação o veto presidencial.

REAÇÃO

O governo do Rio de Janeiro reagiu, promovendo grande protesto e levou milhares de pessoas às ruas. O Senado, então, aprovou projeto do senador Vital do Rego (PMDB-PB), que também privilegia os estados do Norte e Nordeste.

A MUDANÇA

O projeto aprovado ontem prevê a redução de 30% para 20% do percentual de royalties recebidos pela União. Já para os estados e municípios produtores, o percentual cai de 61,25% para 26% a partir de 2019. No mesmo ano, os ganhos de estados e municípios não produtores subiria de 8,75% para 54% a partir de 2019.

NAS MÃOS DE DILMA

O projeto segue hoje à sanção presidencial. Dilma Rousseff será 15 dias para se definir.