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16/12/2015 | Ascom Dep.Otavio Leite

Câmara exclui de MP aumento de tributos sobre direito de autor e imagem

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (15/12) emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) à Medida Provisória 690/15, que retira do texto a obrigatoriedade de empresas detentoras de direitos de autor, imagem, nome, marca ou voz pagarem Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na MP original, o Executivo tinha proposto que a cobrança passasse a valer a partir de 1º de janeiro de 2016.

A iniciativa de Otavio Leite removeu esse aumento, que impedia o recolhimento desses tributos apenas sobre 32% da receita obtida pela pessoa jurídica criada especificamente para buscar tributação mais favorecida em relação ao imposto incidente para a pessoa física.

- Felizmente conseguimos impedir mais uma injustiça contra o setor com a aprovação da minha emenda. Como se já não bastasse a pesada carga tributária que é imposta aos brasileiros, o governo federal pretendia ser mais violento ainda, impondo um aumento gigantesco sobre direitos autorais e de imagem. O que afetaria toda a classe artística, todos os que vivem do direito autoral e de imagem", afirmou Otavio Leite, defensor da música brasileira no Congresso Nacional.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), chegou a protestar com a base aliada que seguiu a proposta da oposição. O governo esperava arrecadar R$ 620 milhões a mais em 2016 com essa nova sistemática do direito de autor.