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18/03/2011 | Jornal Na Luta

Câmara Federal vai lançar Frente em Defesa das Pessoas com Deficiência

Será instituída em breve, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com participação dos deputados federais Otavio Leite (RJ), Mara Gabrili (SP), Rosinha da Adefal (AL) e Walter Tosta (MG), entre outros. O objetivo da frente é contar com parlamentares de diversas legendas e regiões do país para defender os interesses dessa parcela da população.

As frentes parlamentares desempenham um papel importante no Congresso Nacional, pois agem em conjunto e procuram aprimorar ou manter a legislação referente a um tema específico, independentemente das orientações partidárias. São necessárias 198 assinaturas de parlamentares para sua criação e pedido de registro junto à Câmara.

Otavio Leite destacou ao Na Luta as propostas legislativas em tramitação na Casa, como o projeto do Estatuto das Pessoas com Deficiência (Projeto de Lei 7699/06), que talvez precise ser (re)discutido mais amplamente – em audiências públicas - para viabilizar um conjunto de leis que reflita o atual universo de pessoas com deficiência.

Outro projeto importante, o de Lei Complementar (PLP) 277/05, que facilita a aposentadoria das pessoas com deficiência, pode entrar na pauta de votação do Plenário em breve. A iniciativa reduz o tempo de contribuição para a aposentadoria deles, regulamentando os artigos da Constituição que tratam desse tema. – É um projeto fundamental para pelo menos 100 mil pessoas. O que vemos hoje é que muitos desistem de continuar trabalhando, por estarem sem condições físicas, e se aposentam por invalidez – esclareceu.

Coordenador da frente no Rio de Janeiro, Leite declarou que a discussão com as entidades representativas dos portadores de deficiência , inclusive, é uma forma de garantir a aprovação de leis mais eficientes na proteção dos direitos dos deficientes. “Estamos debatendo sempre as regras jurídicas que protegem e criam benefícios para pessoas com deficiência. No mandato anterior, aprovamos a Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) em prol dessa causa. Agora é aplicá-la no Direito Interno Brasileiro.”, lembrou.

O parlamentar fluminense ressaltou a importância do novo grupo, do debate e da ideia de ampliar a legislação nos espaços necessários. Segundo Leite, ouvir a sociedade será o primeiro passo para deflagrar o debate no Brasil.

- Entre os grandes desafios de 2011, estão o levantamento das verbas destinadas para programas de deficientes e a fiscalização efetiva do cumprimento das leis. É preciso ter recursos, e fazer com que eles sejam executados – finalizou Leite.