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29/11/2007 | Agência Tucana

Câmara instala comissão para analisar PEC de Leite

Deve ser instalada na quarta-feira (5) a Comissão Especial de Fonogramas e Videofonogramas Musicais, para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/07, do deputado Otavio Leite (RJ), que dá imunidade tributária à produção de CDs e DVDs de música brasileira ou feitos por artistas nacionais, incluindo os suportes físicos que contenham esse material. Os principais objetivos são reduzir o preço desses produtos, valorizar a música brasileira e combater a pirataria. A reunião, em que serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão, está marcada para as 14h30, no plenário 10.