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04/02/2010 | Portal R7

Câmara instala comissão para debater regulamentação nacional de Lan houses

Por Josie Jeronimo

A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (3), a comissão especial que debaterá a criação de leis nacionais para regular a atuação das LAN houses, espaços onde computadores são usados mediante aluguel da máquina.

A comissão contará com a participação de 18 parlamentares. Governo e oposição decidiram apontar representantes para a presidência e a relatoria. O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) será o relator e Paulo Teixeira (PT-SP) presidirá a comissão.

De acordo com Otavio Leite, a comissão ouvirá representantes do Ministério das Comunicações, da Polícia Federal, dos donos de LAN houses, do Ministério da Educação e dos professores.

Os deputados pretendem encontrar uma solução “atraente” para modificar o cenário “marginal” em que as lans estão inseridas, oferecendo algum tipo de benefício governamental para que os proprietários das casas de informática respeitem regras de proteção à infância.

Com a regulamentação das LAN houses, os parlamentares esperam transformar as casas em pontos educacionais. A criação de leis que criminalizem a permissão do acesso de menores a conteúdos adultos e o uso de critérios mais rígidos para impedir a permanência de crianças nos ambientes devem inibir o excesso de clandestinidade das casas de internet.

Os atrativos vão de incentivos fiscais para a compra de computadores e softwares a suporte técnico e jurídico para as LAN houses funcionarem como uma pequena empresa.

- Pensando na inclusão digital, vamos debater a possibilidade de as LANs servirem como pontos educacionais. A proposta tem o objetivo de enquadrar a atuação, mas precisa ser atraente para os proprietários. Só que precisam ser legalizadas para receber qualquer tipo de incentivo.

O relator da comissão especial ressaltou que atualmente existem “legislações esparsas” que regulam a atuação das LANs. Em alguns Estados, as exigências de cadastro prévio e apresentação de documentos para acessar já existem, mas são previstas em leis regionais.

- É importante criar uma política nacional de inclusão digital, pois é por meio das LANs que uma grande parcela de brasileiros pobres acessa a internet.

A comissão iniciará os trabalhos no dia 23 de fevereiro, depois do Carnaval. Segundo Leite, seu relatório deve ficar pronto em até 60 dias, após a volta do feriado.