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25/04/2017 | Jornal O Globo online

Câmara mantém autorização para privatização de empresas no projeto de socorro aos estados

Por Cristiane Jungblut

BRASÍLIA - Numa vitória para o Rio de Janeiro, a Câmara manteve na noite desta terça-feira a possibilidade de privatização de estatais dentro do projeto que dá um socorro financeiro aos estados mais endividados. Os deputados rejeitaram por 285 votos a 143 votos, além de três abstenções, um pedido do PT para que esse trecho foi retirado da proposta. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, comemorou o resultado e acompanha, de dentro do plenário da Câmara, a votação dos demais destaques apresentados pela oposição. Pela proposta, os estados ficam autorizados a promover a privatização de empresas do setor financeiro, de energia, de saneamento, entre outros.

- Foi a mais importante vitória - disse o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), ao cumprimentar Pezão, que sorriu com a divulgação do resultado.

Com isso, o governo do Rio poderá vender empresas como a Cedae. A Assembleia Legislativa (Alerj) já havia aprovado em fevereiro a lei que autoriza a privatização companhia, mas dependia da votação na Câmara. O projeto da renegociação das dívidas dos estados é fundamental para o Rio de Janeiro e outros estados em dificuldades financeiras, como o Rio Grande do Sul.

O projeto que ajuda aos estados permite a suspensão por três anos (prorrogáveis por mais três) do pagamento das dívidas junto à União. Mas, para receberem esse benefício, os estados têm que cumprir severas medidas de ajuste fiscal, entre elas estão venda de ativos, contenção de reajustes a servidores, redução de renúncias fiscais e aumento da contribuição previdenciária para 14%.

A Câmara ainda precisa votar outros destaques ao texto base, aprovado na semana passada. Mas há apenas um que é considerado perigoso, que trata da questão previdenciária. Depois de concluída a votação na Câmara, o projeto vai ao Senado.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, está em Brasília, onde acompanha na Câmara dos Deputados a votação. Mais cedo ele disse que espera que todos os destaques sejam derrubados na votação desta terça-feira, e que o projeto siga para o Senado. Segundo o governador, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), prometeu uma aprovação rápida no Senado assim que o projeto das dívidas for para aquela Casa.

- Ele disse que vota rápido no Senado, porque esse projeto já veio do Senado. Quero que vote rápido para ir para o Senado - disse o governador.

Ele disse ainda que o governo do Rio poderá adotar novas medidas para melhorar as finanças com a aprovação da renegociação das dívidas e da própria reforma da Previdência.

Tramitação do projeto que suspende dívidas do estado

CÂMARA

1
URGÊNCIA
O projeto teve a urgência aprovada na Câmara e seguiu para análise diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

2
APROVAÇÃO
A oposição tentou votar uma versão que autorizava o acordo sem as contrapartidas polêmicas, mas foi derrotada. Aprovado na Câmara por maioria absoluta (mínimo de 257 votos), em votação nominal.

3

VOTAÇÃO                                                                                                                                                             O texto-base foi aprovado pela Câmara por 301 votos favoráveis e 127, contrários. Mas ainda falta analisar dos destaques, que são tentativas dos alterar o texto.

4
DESTAQUES
O Plenário da Câmara analisa os destaques, e texto então é enviado para o Senado.

 

SENADO

5
DECIDE A URGÊNCIA
O Senado pode aprovar a urgência na tramitação, o que levaria o projeto diretamente para o plenário, como fez a Câmara. Caso contrário, o texto será analisado antes em comissões.

6 SEM ALTERAÇÃO

7
COM ALTERAÇÃO
Se o Senado não alterar o projeto aprovado pela Câmara, ele vai direto para a sanção presidencial. Caso o Senado altere a proposta, ela retorna para a Câmara, que deverá examinar as mudanças.

8
SANÇÃO
Depois de feitas as mudanças pela Câmara, o projeto segue para a sanção do presidente Michel Temer.

- O déficit da Previdência do Estado é de R$ 12,1 bilhões. Com a reforma a reforma da Previdência e as medidas tomadas aqui (no projeto da dívida), ajuda muito, porque tomaremos medidas lá, no governo - disse o governador.

MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES SÃO MANTIDAS

Na segunda votação da noite, a Câmara manteve no projeto de socorro aos estados as mudanças no sistema de Previdência dos estados. Os deputados rejeitaram pedido do PDT para retirar contrapartidas do texto relacionadas a servidores: aumento da contribuição previdenciária, adoção de regime de previdenciária complementar, revisão do sistema jurídico único para tentar igualá-lo ao federal e adoção de regras para a concessão de pensão.