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13/09/2007 | Globo Online

Câmara muda MP do Fundeb e contradiz veto de Lula

BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quinta-feira a alteração na medida provisória que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dando vida a um dispositivo que já havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em votação simbólica, os deputados decidiram que os governos estaduais poderão deduzir integralmente suas contribuições ao Fundeb na hora de calcular o valor das parcelas que pagam por conta de dívidas com a União. Na prática, isso poderá representar uma economia para os estados de R$ 970 milhões neste ano, sendo R$ 94 milhões no Rio de Janeiro e R$ 370 milhões em São Paulo, segundo o autor da emenda, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). A proposta vai agora ao Senado.

- A decisão da Câmara questiona a escalada de concentração de receitas na União. É um freio à sanha asfixiante do governo federal. Esses recursos certamente terão um destino em investimento dos estados - disse o deputado.

O Fundeb redistribui dinheiro entre estados e municípios para financiar a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O novo fundo aumentou a contribuição dos estados de 15% para 20% de sua receita, mas manteve em 15% o valor que pode ser descontado no cálculo das parcelas da dívida com a União. A emenda determina que todo o valor repassado pelos estados ao Fundeb saia da base de cálculo sobre a qual incide a alíquota de pagamento da dívida.

A alteração já havia sido incluída pelo Senado na aprovação da lei que regulamentou o fundo. O dispositivo, porém, foi vetado por Lula. Em seguida, o governo editou a Medida Provisória 378 para evitar o vazio legal.

A aprovação na Câmara foi resultado de um cochilo do governo. O líder governista José Múcio Monteiro (PTB-PE) não estava em plenário, porque negociava outra MP, a do Desarmamento. O vice-líder Beto Albuquerque (PSB-RS) disse que não foi possível sequer pedir verificação de quórum - o que adiaria a votação -, porque isso já havia sido feito menos de uma hora antes e o procedimento só pode ser invocado uma vez a cada 60 minutos.

- Por votação simbólica, aprovaram destaque retomando um assunto que tinha sido vetado pelo presidente - disse Albuquerque.

A expectativa do governo é mudar o texto no Senado. O Ministério da Educação não quis comentar a aprovação da emenda, informando que partiu do Ministério da Fazenda a defesa do veto. O MEC entende que a alteração feita pelos deputados não afeta o Fundeb. Até agora, o Ministério da Fazenda não havia se pronunciado.