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28/05/2008 | Ascom Dep. Otavio Leite

Câmara ratifica direitos das pessoas com deficiência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou (28) por 353 votos e 4 abstenções, em segundo turno, o Projeto de Decreto Legislativo 563/08, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A matéria segue para análise do Senado Federal.

Caso consiga também naquela Casa a aprovação de 3/5 dos senadores em dois turnos, a convenção passará a ser equivalente a uma emenda constitucional.

- Foi uma honra participar desse momento histórico no Congresso Nacional, onde finalmente conseguimos votar e aprovar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que dará aos princípios pró-deficientes equivalência aos artigos da Constituição Federal. É um momento especialíssimo, porque não se trata de uma convenção qualquer. Trata-se de uma convenção ratificada por 25 países que estabelece alguns nortes importantíssimos em prol das pessoas com deficiência no planeta - lembrou o deputado Otavio Leite, autor do pedido de criação de comissão especial para analisar a Convenção.

Saiba mais

Em 13 de maio, aconteceu a primeira votação do PDL, quando os deputados aprovaram, por 418 votos e 11 abstenções, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque (EUA) em 30 de março de 2007. O texto estabelece obrigações para os Estados signatários com o objetivo de assegurar, à pessoa com deficiência, igualdade de oportunidades e adaptações necessárias a seu livre acesso a bens, a serviços e a direitos.

No dia 23 de novembro de 2007, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, assinou durante a comissão geral que discute o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a criação de comissão especial para analisar a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 13 de dezembro de 2006.