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09/04/2014 | Rádio Câmara

Câmara realiza audiência para discutir micro e pequenas empresas

A Câmara realizou, na manhã de hoje, comissão geral para discutir a legislação referente às micro e pequenas empresas. A atualização do Supersimples, tema dos debates, deve ser votada até o final do mês no Plenário da Câmara.

O repórter Murilo Souza acompanhou a reunião desta manhã e tem mais detalhes sobre o assunto.

Murilo Souza: O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, marcou para o dia 29 deste mês a votação da proposta que atualiza a Lei do Supersimples (Lei Complementar 123/06). Em Comissão Geral que discutiu nesta quarta-feira (9) o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, Alves destacou que as atualizações previstas no substitutivo do deputado Cláudio Puty (PT-PA) criam condições de competição mais justas para micro e pequenos empresários brasileiros. O Supersimples implica o recolhimento mensal de diversos impostos por meio de um documento único de arrecadação. A atualização da Lei do Supersimples também amplia o acesso ao regime único de tributação para incluir mais serviços e atividades intelectuais. Como explica o relator, deputado Cláudio Puty.

Cláudio Puty: Não faz sentido termos escritórios de contabilidade e não termos de advocacia ou de consultoria. Por isso estamos revogando alguns dispositivos para permitir a entrada de outros prestadores de serviço no Supersimples, com base em um critério muito simples, o faturamento.

Murilo Souza: O substitutivo proposto pelo relator dos projetos que atualizam a Lei do Supersimples, deputado Cláudio Puty, cria um cadastro único nacional para às micro e pequenas empresas, que substituirá as demais inscrições estaduais ou municipais. Os governos municipais e estaduais terão um prazo de 360 dias para se adequarem à regra. Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

O excesso de leis retira a competitividade do país, tornando-o mais burocrático. A opinião é de Emanuel Fernandes, do PSDB de São Paulo, que sugere que o Parlamento discuta menos questões acessórias e mais assuntos abrangentes como a economia.

Para Duarte Nogueira, do PSDB paulista, a série de notícias de corrupção envolvendo a Petrobras demonstra a má administração à frente da estatal. Para o parlamentar, a única forma de salvar a empresa de uma gestão que ele considera nociva é o fim da ingerência política sobre a companhia.

No início da semana foi anunciada a nova composição da diretoria da Companhia Hidroelétrica do São Francisco. Fernando Ferro, do PT pernambucano, celebrou a escolha e elogiou a qualificação profissional da direção da Chesf.

Os deputados estão debatendo com a sociedade facilidades para o acesso das micro e pequenas empresas ao mercado de capitais.

O objetivo do projeto em análise é conceder incentivo fiscal para a abertura de capital das companhias.

A repórter Vania Alves acompanhou audiência pública sobre o assunto e tem outras informações.

Vania Alves: É preciso incentivar o brasileiro a investir em pequenas e médias empresas. Esse foi o ponto em comum expressado por todos os participantes da audiência pública que discutiu a proposta (PL 6558/13) que facilita o acesso das pequenas empresas ao mercado de capitais. Chamado de Brasil Competitivo o projeto prevê incentivos fiscais para a abertura de capital das empresas com faturamento anual de até R$ 400 milhões, que poderão captar até R$ 250 milhões com ofertas de valores mobiliários. O autor da proposta, deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, aponta que o mercado de capitais no Brasil ainda é restrito às grandes empresas e um dos menores do mundo.

Para Otavio Leite, estimular esse mercado e facilitar o acesso de empresas a capital é investir no futuro do País.

Otavio Leite: Essa é uma proposta extremamente arrojada, mas que tem uma capacidade técnica de sustentação muito profunda e que pode ser objeto da construção de um belo consenso para que possamos oferecer ao País essa oportunidade de desenvolvimento econômico através da utilização do mercado de capitais pelas médias empresas brasileiras.

Vania Alves: Os investidores terão isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos de capital e as empresas podem abater do Imposto de Renda parte do que gastam no processo de abertura. O objetivo é dar recursos para desenvolver essas empresas.