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14/06/2011 | Jornal O Globo online

Câmara reformula portal para estimular cidadão a participar da elaboração de leis

BRASÍLIA - A internet pode se transformar numa ferramenta de maior participação dos cidadãos na elaboração das leis. Além de projetos de iniciativa popular, como o que resultou na Lei da Ficha Limpa, a Câmara tenta estimular e lançará, na próxima quarta-feira, dia 15, a segunda versão do site '"e-democracia", no qual internautas participam dando sugestões e até mesmo escrevendo, coletivamente, os textos legais em debate na Casa. Entre as novas comunidades a serem criadas, está a que pretende debater a criação de uma política de combate a drogas. Outras duas estão em fase de finalização e devem ter adesão da sociedade: uma nova política de defesa civil para prevenção de catástrofes climáticas e a reestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS).

ENTENDA MELHOR : Como funciona o portal 'e-democracia' da Câmara

No final de abril, o plenário da Câmara aprovou a lei que regulamenta as lan houses, o primeiro texto legal que teve com ajuda dos internautas que participaram do portal "e-democracia", durante o projeto piloto de 2009 a 2010. Entre as vantagens do uso da internet como instrumento de democracia participativa, duas se destacam: ampliar o universo dos que podem se manifestar e reduzir, de forma significativa, os custos da participação. Normalmente, para influir em propostas, grupos se mobilizam em lobbies, têm que se deslocar a Brasília, para conseguir a atenção do parlamentar. No caso da iniciativa popular, a mobilização requer um milhão de assinaturas pelo país.

Pela internet, o debate ocorre on-line, com argumentos vindos de todo o canto do país. Os que defendem esse mecanismo afirmam que é uma forma de agregar inteligência coletiva e dar legitimidade para as ações do Congresso. O desafio é fazer a chamada "gestão do conhecimento", ou seja, aproveitar, de forma inteligente, tudo o que chega.

Sugestões enviadas por jovens são aproveitadas

Deny Eduardo Alves, hoje com 19 anos e cursando direito em Franca, interior de São Paulo, participou ativamente da comunidade virtual do Estatuto da Juventude. Não esconde a satisfação que teve, ao ver acatadas, sugestões suas. Ele conta que conheceu o "e-democracia" porque queria, de alguma forma contribuir para a discussão sobre o estatuto.

De família de classe média baixa, Deny estudou em escola pública e diz gostar muito de política. Participa do conselho municipal de juventude da sua cidade.

- Muitas leis pecam pelo desconhecimento da realidade social. Queria passar minha experiência. Descobri o e-democracia e participei, discordei e, por felicidade, quando vi o texto, reconheci pontos das minhas sugestões no projeto. Senti que meu trabalho foi valorizado, que a discussão tinha sido democrática - relata Deny:

- Percebi que os que mais participavam tinham algum tipo de militância. Outros entravam menos, não opinavam, talvez por não saber como se faz uma lei. Mas é um canal bom, parece que estamos falando com um amigo.

O estudante conta que a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), relatora do Estatuto da Juventude, participava, provocava com perguntas, mostrou-se interessada em ouvir a voz dos jovens. Realmente, Manuela virou fã de carteirinha do instrumento e diz que incorporou a prática ao mandato. Segundo Manuela, um terço do relatório que preparou foi baseado em sugestões dos internautas do grupo de discussão da proposta.

- Quem participa mais são pessoas com opiniões, que não militam em entidades. Eu retroalimentava o debate, colocando coisas no meu Twitter. Somos eleitos por um distrito, tenho a minha realidade, minha vivência, mas a lei é nacional. Por isso é importante ouvir a opinião sobre diferentes realidades. Dá mais respaldo para ser, de fato, uma deputada federal - afirmou Manuela.

Dono de lan house aproveita 'e-democracia' para divulgar causa

Outro que se encantou com o "e-democracia" foi Mário Brandão, 38 anos, proprietário de uma lan house no Rio e presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Social. Ele conta que luta pela regulamentação das Lan Houses desde 2006. Viu no portal uma maneira de envolver mais pessoas na causa.

- Dono de lan house não tem grana para ir a Brasília, pedir mudanças. Fizemos o debate no e-democracia. Deu mais credibilidade. As pessoas se sentiram ouvidas- afirmou Brandão.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), relator do projeto das Lan Houses, fez um parecer preliminar do projeto e colocou em consulta pública no e-democracia. A comunidade virtual das Lan Houses teve 844 membros.

- Vieram muitas contribuições importantes, foi um momento fértil - conta Leite.