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08/10/2001 | Jornal O Globo

Câmara vai analisar projetos sobre pitbull esta semana

A criação de uma lei municipal a exemplo da Lei do Pitbull, de autoria do deputado Carlos Minc (PT), promete esquentar a discussão sobre o assunto na Câmara dos Vereadores esta semana. Dois dias depois de o prefeito Cesar Maia dizer que estava disposto a assumir a repressão a essa raça de cachorro, surgiram três projetos de lei.

Dois deles de vereadores do partido do prefeito, o PFL, mas que são conflitantes. O terceiro, do vereador Otavio Leite (PSDB), prevê a reedição da antiga carrocinha.

A bancada do PFL terá que decidir qual projeto será apreciado — se o da vereadora Leila do Flamengo, cuja proposta se assemelha à lei estadual, ou o do vereador Cláudio Cavalcanti, que prevê punição para donos de cães violentos, mas não cita a raça pitbull.

Secretária Municipal critica lei de Carlos Minc

Para Minc, não é necessária a criação de uma lei municipal, já que a de sua autoria é abrangente e estabelece a criação de convênios com prefeituras. Porém, a lei estadual 3.205, sancionada há dois anos e meio, não foi regulamentada pelo governo estadual. Para o estado, o cumprimento da lei é atribuição do município.

Maria Lúcia Frota, secretária municipal de Promoção e Defesa dos Animais, mulher de Cláudio Cavalcanti, disse ser contra o projeto de Leila do Flamengo por citar a raça pitbull.

— O projeto de lei de Cláudio Cavalcanti não cita nenhuma raça específica e prevê punição pesada (multa de R$ 500) para donos de cães que treinem o animal para atacar — disse a secretária.

Ao contrário do que estabelece a lei de autoria de Minc, o projeto do vereador do PFL não obriga os cães a andarem com focinheira e não restringe o horário de circulação dos animais nas ruas.

— A focinheira agride o bem-estar do animal. Apenas o uso da guia é suficiente para conter o cão — disse Maria Lúcia Frota.

A secretária criticou a lei de Minc, dizendo que fere a Constituição federal ao desrespeitar o direito à propriedade. O deputado rebateu as críticas e disse que ao elaborar a lei, citando especificamente a raça pitbull, baseou-se em estudos científicos feitos em vários países e que provam que o pitbull é resultado de uma mistura de raças feita exclusivamente para aumentar a ferocidade do animal.

Além da reedição da carrocinha, o projeto de lei do vereador Otavio Leite prevê a criação de um grupamento especial de vigilância. Uma espécie de esquadrão de combate a cães ferozes.

— É preciso dar um basta no jogo de empurra que está acontecendo entre a prefeitura e o estado em relação ao pitbull. Meu projeto se soma ao do Minc, dá competência legal à prefeitura e cria infra-estrutura — explicou Leite.

A vereadora Leila do Flamengo alterou um projeto de lei de sua autoria, de 1999, que foi aprovado pela Câmara, mas vetado por Cesar Maia. Ela própria considera artigos do antigo projeto muito radicais e por isso o refez. Entre outras coisas, o antigo previa a castração de todos os animais das raças pitbull, rottweiler e dobermann, além de proibir a circulação nas ruas. Ela retirou os dois itens e adaptou o projeto à lei de Minc.