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05/08/2014 | Jornal O Globo

Câmara vota projeto de parcelamento de dívidas dos clubes de futebol

Por Gian Amato

RIO - O projeto substitutivo que institui a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte poderá ser votado hoje na Câmara dos Deputados. A matéria propõe o parcelamento das dívidas federais dos clubes brasileiros, na casa dos R$ 4 bilhões.

De autoria do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), o projeto estabelece um prazo de 25 anos para o pagamento das dívidas. Como contrapartidas, os clubes terão que apresentar, a cada início de temporada, Certidões Negativas de Débitos (CND), sob o risco de serem punidos com o rebaixamento, caso não o façam.

— E bom esclarecer que só haverá parcelamento para os clubes que se adequarem ao rigor fiscal. Os balanços deverão ser públicos e padronizados, e o déficit fiscal tendendo ao zero — disse Leite.

Bom Senso quer mais

Insatisfeitos com o projeto, os líderes do movimento Bom Senso F.C. reclamam que não estão previstos as inclusões das obrigações com os salários em dia, além de fiscalização trimestral dos contratos de trabalhos dos jogadores, controle d déficit dos clubes e maior rigos para evitar o crescente custo do futebol, que deveria, na opinião do movimento, ser fiscalizado a cada seis meses. Um grupo do movimento promete ir a Brasília hoje para tentar o adiamento da votação.

— É evidente que poderá ser aperfeiçoado. Estou aberto a mudanças e digo que jamais será concedido um benefício sem as obrigações como contrapartidas. Os clubes não deverão gastar mais do que arrecadam. O objetivo é estancar o sangramento histórico — garantiu o deputado.

O texto do substitutivo estabelece a apresentação obrigatória das CNDs um mês antes das competições, sob pena de rebaixamento do clube; cumprimento regular do pagamento dos contratos de trabalho de jogadores e funcionários; responsabilidade pessoal dos dirigentes; proibição de antecipação de receitas de qualquer natureza, que ultrapasse o fim do mandato, respeitando contratos anteriores; implantação de sistema único, padronizado, dos registros contábeis; obrigatoriedade de publicação anual das demonstrações financeiras em site da entidade; controle do déficit financeiro; limite de quatro anos para mandato de presidente, com única recondução; instituição de um comitê de acompanhamento da execução das regras.