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11/03/2010 | Jornal Valor Econômico

Câmara vota redistribuição de royalties

Por Caio Junqueira

A Câmara dos Deputados colocou em pauta ontem a polêmica "emenda Ibsen", que redistribui os royalties de todo petróleo existente na plataforma marinha do país de acordo com os mesmos critérios dos Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Basicamente, população e renda per capita. A expectativa era de que ela fosse aprovada em votação que entraria pela noite.

A emenda, de autoria do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), estabelece que tanto o petróleo que será explorado na camada do pré-sal quanto o já explorado atualmente no chamado "pós-sal", terão toda a forma de distribuição de royalties alterada, com grandes benefícios para os Estados e municípios não produtores e grandes perdas para os produtores.

O maior perdedor com a regra fixada na emenda será o Estado do Rio de Janeiro, que deixará de receber cerca de R$ 4,7 bilhões por ano; e os municípios fluminenses, cujo aporte de recursos cairá de R$ 2,65 bilhões para R$ 145 milhões, excluída a capital.

A bancada fluminense tentava até o último instante suspender a votação. Primeiro, questionando eventuais ilicitudes regimentais na tramitação da emenda. No caso, sobre o recurso interposto por Eduardo Cunha (PMDB) contra a emenda Ibsen por supostamente não conter todas as 102 assinaturas necessárias para ser aceita. Ofereceu também um requerimento pedindo o adiamento da votação.

Também fazia apelos aos deputados na tribuna. O coordenador da bancada do Estado, Hugo Leal (PSC), questionou a constitucionalidade da emenda e fez uma prévia dos argumentos jurídicos que o Estado do Rio levará ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a medida caso fosse aprovada.

"Ela é legitimamente inconstitucional. Altera situações pretéritas, interfere na distribuição do FPM e FPE, não manifesta uma linha sequer sobre royalties. A Constituição é clara ao falar que os municípios produtores e limítrofes com áreas produtoras merecem uma compensação financeira", disse. Afirmou ainda que o próprio STF já declarou inconstitucional a forma como são distribuídos os recursos do FPE e do FPM.

Até deputados dos rivais PT e PSDB se juntaram na defesa do Rio. "Os royalties são uma compensação financeira. Não é justo querer tirar 30%, 50% da receita dos municípios do Estado. É uma ameaça ao pacto federativo e uma violência aos municípios do Rio", afirmou o deputado Luiz Sérgio (PT), presidente estadual da legenda. Mais enfático, Otavio Leite (PSDB-RJ) criticou o governo. "Será o caso de fechar as portas das prefeituras do Rio. Me impressiona o silêncio do governo federal. Quem jogou o Rio aos leões foi o governo federal", afirmou. Todas as tentativas, porém, foram em vão e a emenda foi a voto.

Dos partidos de oposição, o DEM, assim como o PSDB, liberaram os deputados para votarem da forma que quisessem. "Cada um vota de acordo com os interesses do seu Estado. Não digo isso com alegria, gostaria de estar discutindo um projeto de país, mas o governo só está pensando nas eleições", disse o líder da sigla, Paulo Bornhausen (SC).

Prevendo que seria derrotada, a expectativa da bancada do Rio era de que o resultado fosse revertido no Senado. "A esperança agora está no Senado. O projeto terá um novo relator que poderá analisar com equilíbrio e racionalidade nossa causa", disse Otavio Leite (PSDB-RJ).