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10/02/2009 | Agência Câmara

Candidato a mandato eletivo terá que registrar suas propostas na Justiça Eleitoral

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4528/08, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que obriga os candidatos a mandatos eletivos a registrarem na Justiça Eleitoral programas e propostas defendidos por eles. O registro das candidaturas ficará condicionada à apresentação desses documentos.

Segundo o projeto, um formulário específico e padronizado, editado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será fornecido para o registro das plataformas eleitorais e do que o candidato pretende fazer durante o mandato. Posteriormente, os programas serão disponibilizados na internet pelo TSE.

Além disso, os candidatos a eleições majoritárias (presidente, governadores e prefeitos) terão que responder a um formulário com perguntas elaboradas por representantes da sociedade civil sobre as eleições. Esses formulários também ficarão disponíveis para consultas públicas.

Para Otavio Leite, a implantação do registro público deve estimular os candidatos a formularem suas propostas com mais responsabilidade. A intenção, segundo o parlamentar, "é exigir coerência programática há muito esquecida e até flagrantemente desrespeitada na história da política".

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 3458/04, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que define normas de responsabilidade eleitoral para os ocupantes de cargos majoritários. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguirem para o plenário.