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23/11/2012 | Ascom Dep. Otavio Leite

Capital externo na aviação está na pauta do plenário

O plenário da Câmara está para votar o projeto originário do Senado que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, permitindo ampliar a até 49 por cento das ações com direito a voto a participação de empresas e pessoas físicas estrangeiras no capital das empresas de aviação civil no país. Pelo Código em vigor, os estrangeiros podem deter no máximo 20% do capital das empresas do setor. O projeto tramita em regime de urgência e terá seus pareceres proferidos em plenário.

Para barrar a previsão de contratação de tripulantes estrangeiros por até 60 meses (§2º do art. 158), o deputado Otavio Leite apresentou Emenda de Plenário para retirar este dispositivo do projeto e resguardar o mercado de trabalho exclusivamente para aeronautas brasileiros.