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13/11/2009 | Agência Câmara

Capitalização da Petrobras será destaque da pauta do Plenário

O texto aprovado na quarta-feira (11) pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei 5941/09 autoriza a União a repassar à Petrobras, sem licitação, até cinco bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal. A transferência do patrimônio no fundo do mar faz parte de uma operação financeira que, segundo o Executivo, pretende aumentar a participação estatal na companhia e levantar recursos novos, via emissão de ações, para financiar a exploração da camada de pré-sal. O projeto é um dos quatro que tramitam em regime de urgência no plenário da Câmara e estão na pauta da próxima semana.

O texto aprovado - um substitutivo de autoria do relator, deputado João Maia (PR-RN) - não detalha a operação financeira de capitalização. Além de autorizar o repasse dos barris (chamado de 'cessão onerosa'), ele especifica a forma de pagamento da operação e aspectos do contrato que a Petrobras assinará com a União.

O substitutivo também confere aos acionistas minoritários que detêm papéis comprados com recursos do FGTS o direito de participar da nova emissão. Esse ponto é uma novidade acrescentada pelo relator. Maia também colocou no texto a obrigatoriedade de o contrato indicar as metas e o índice de nacionalização dos equipamentos usados na exploração e produção da área cedida.

Resultados

Dos quatro projetos do pré-sal, este é o que deve apresentar resultados mais rápidos, uma vez que a Petrobras já está realizando a avaliação técnica de poços (conhecida como Teste de Longa Duração), nos blocos que estão em seu poder na camada. Além disso, como a área será repassada pelo regime exploratório atual (de concessão), a produção vai gerar royalties imediatos para estados, municípios e União. Segundo o substitutivo, o cálculo é o que está em vigor hoje, regido pelas leis 7.990/89 e 9.478/97.

A Petrobras, no entanto, não precisará pagar participação especial, um tributo cobrado hoje trimestralmente das concessionárias de exploração de petróleo. O projeto original do Executivo não prevê a cobrança, o que foi mantido pelo relator. Na prática, ao não exigir a participação, a União financia indiretamente a empresa.

Operação detalhada

De acordo com informações prestadas pelo governo, a área a ser transferida será delimitada pela Petrobras juntamente com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com o substitutivo, a ANP fará um laudo estimando o volume de óleo recuperável e o custo de produção, entre outros itens.

O laudo subsidiará as negociações entre a União e a Petrobras, para a fixação do preço que será pago pela cessão. Uma vez definido o valor, a companhia apresentará os dados da operação à assembléia de acionistas, como manda a Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76). Se o contrato for aprovado, a empresa emite ações, exclusivamente para os atuais acionistas.

Em audiência pública na comissão especial, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse que a emissão será equivalente a, no máximo, três vezes o valor da cessão onerosa. Os recursos amealhados na capitalização serão usados no pagamento da cessão onerosa - que, segundo o projeto, deverá ser obrigatoriamente em títulos públicos da mobiliários federais - e no financiamento dos investimentos. Gabrielli informou aos deputados que a companhia vai precisar de 10 bilhões de dólares para explorar os cinco bilhões de barris por sua conta e risco.

Participação elevada

É na emissão das ações que o governo conta com a possibilidade de aumentar a sua posição na empresa, hoje de 32,1% do capital social. O acionista privado que não exercer a opção de compra estará indiretamente ajudando a União a aumentar a sua participação relativa.

A Petrobras estima que se os acionistas minoritários exercerem apenas 10% do lote de ações a que têm direito, a União poderá aumentar em até 17% sua participação no capital social da Petrobras.

Um aspecto importante da operação, segundo o deputado João Maia, é que os recursos que a União usará para comprar papéis da companhia voltarão ao Tesouro na forma de pagamento pela cessão onerosa. Ou seja, do ponto de vista fiscal a operação financeira seria neutra para o Estado.