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14/06/2007 | Ascom Dep. Otavio Leite

Carga tributária brasileira bate recordes

O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero trazer algumas reflexões e compartilhá-las com os demais representantes da população brasileira nesta Casa.

Primeiro, rapidamente, quero fazer uma reflexão sobre o atual momento. Tenho para mim que não podemos fugir à nossa responsabilidade precípua, a de legislar. Cabe ao Parlamentar, diria, 3 ações básicas: legislar, fiscalizar o Poder Executivo e de ser sempre um interlocutor junto à sociedade civil, organizada ou não, para encaminhar demandas, lutar por pleitos, etc. Porém, a responsabilidade primária é a de legislar.

Se houve um esforço para trazer a este plenário uma decisão sobre o aperfeiçoamento do sistema eleitoral partidário brasileiro, não podemos deixar escapar esta oportunidade, não podemos incorrer na perigosa posição de deixar esse assunto voltar às prateleiras e gavetas desta Casa.

Precisaremos conduzir na próxima semana novamente um debate aberto a todos os Deputados, mas sobretudo com as lideranças de vanguarda, procurando, diante das centenas de emendas apresentadas, extrair aquelas que podem ser objeto de consenso e que podem, portanto, reconstruir um projeto de reforma política eleitoral no Brasil. A sociedade exige isso de nós.

De outro lado, não podemos nos esquecer do que acontece no Brasil. Os jornais de hoje trazem notícias que nos chamam muita atenção. Infelizmente, a carga tributária brasileira bateu todos os recordes da história: 37,3% do PIB. Imaginem os senhores que essa seja a realidade, por um lado. Por outro, vemos o Brasil perder a oportunidade formidável, com um cenário internacional jamais vivenciado, de poder se desenvolver. Temos notícia de que, nesse primeiro trimestre, o País cresceu apenas 0,8%, o que significa uma projeção ao ano de 3,2%. Esse percentual, registre-se desde já, estará muito aquém dos propalados 5% anunciados para este ano.

Ora, todos queremos que o Brasil cresça, todos queremos o desenvolvimento. Contudo, não podemos, brasileiros que somos, deixar de protestar diante dessa situação. É muito precária a nossa posição no contexto internacional, sobretudo no contexto latino-americano. Apenas para ilustrar, o Brasil ocupa a décima terceira posição, crescendo muito menos que a Guatemala, a Bolívia - aliás, o Brasil tem ajudado muito o crescimento da Bolívia -, Honduras, a Colômbia, o Peru, que crescem a taxas muito mais elevadas. Se assim persistir, o Brasil só irá ganhar, no final do ano, do Equador, em face do nosso crescimento pífio.

Perde-se uma grande oportunidade. Hoje temos o seguinte cenário: não há crise na Rússia, não há crise asiática, não há crise na Argentina, não há crise semelhante à do 11 de Setembro.

Portanto, o Brasil precisa agora ter mais raça. Os dirigentes do País precisam convergir firmemente, com seriedade, sem frases de efeito ou histórias que possam gerar aplausos fáceis e risos da platéia. É preciso haver engajamento firme para que o País se desenvolva. Será preciso vanguarda, iniciativa.

Apenas para ilustrar, pois o tempo é muito escasso, ontem se aplaudiu aqui, na Capital da República, o advento do Plano Nacional de Turismo. O Brasil é o País dos diagnósticos. O plano recebe a contribuição da sociedade, mas, em síntese, reproduz uma série de diagnósticos anteriores. Como destaque, anunciou-se a perspectiva de nossos aposentados do INSS poderem usufruir também do empréstimo consignado para fazerem suas viagens. Há 19 milhões de aposentados, e, pasmem, em pouquíssimo tempo, desde 2004, 10 milhões de contratos foram firmados, com prazos entre 31 e 36 meses, a taxas de 2,78% ao mês, o que projeta uma taxa de 30% ao ano.

Recentemente, o PROCON de São Paulo realizou pesquisa e constatou que, dos aposentados e pensionistas brasileiros, 62% recebem de 350 a 700 reais, ou seja, de 1 a 2 salários mínimos. E 51% dos aposentados informam que se socorrem do empréstimo consignado para pagar dívidas. Acho que esse caminho deveria ser um pouco diferente; não deveriam permitir que qualquer instituição financeira pudesse se agregar a um sistema de financiamento cujo risco é zero. Se o empréstimo é sempre um instituto necessário às famílias, à sociedade, e se o Poder Público tem o condão de garantir, por meio do desconto em folha, um ganho e um risco a taxa zero, o certo seria fazer uma licitação para que quem operasse o sistema colocasse os juros lá em baixo e não mantivesse os juros praticados, que asfixiam mortalmente os aposentados.

Temos de tomar cuidado com a perspectiva que se desenha promissora, com o paraíso que se apresenta, porque não é bem assim. Temos que corrigir as atuais distorções e salvar o aposentado dessa prisão.