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15/07/2009 | Correio Braziliense

Casa Civil defende obra

Governo alega que dinheiro da reforma no Planalto veio da Defesa. Oposição cobra inclusão no PPA

A Casa Civil destacou ontem alguns de seus técnicos para explicar aos parlamentares como a reforma do Palácio do Planalto foi iniciada sem dotação específica para o empreendimento no Plano Plurianual (PPA). Na tentativa de viabilizar acordo para a votação de um crédito especial que colocaria fim à suspeita de irregularidade que ronda a obra, a equipe do governo federal deu respostas aos integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso. Eles sustentaram que R$ 78 milhões foram destinados ao empreendimento por meio do Ministério da Defesa. Não convenceram os oposicionistas.

Reportagem do Correio publicada ontem mostra que a reforma do palácio onde despacha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi iniciada de forma suspeita. É obrigatório que empreendimentos avaliados em mais de R$ 20 milhões sejam descritos no Plano Plurianual. “Eles sabem que erraram. O procedimento administrativo é, no mínimo, oblíquo e questionável”, criticou o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), líder da minoria no Congresso.

No orçamento, é como se a reforma não existisse, já que não há empenho específico para o pagamento das despesas. Crédito especial enviado pelo governo em 24 de junho poderia apaziguar a ausência da obra no PPA, mas não há disposição da oposição para regularizar a reforma. A votação foi condicionada a uma visita, às 10h de hoje, ao empreendimento.

O valor da obra também é alvo de questionamento. Inicialmente, ela foi orçada em R$ 78 milhões. O crédito especial enviado pelo governo ao Congresso em junho destina R$ 100 milhões para o trabalho, fazendo ressalva de que a quantia seria suficiente para concluir 84% do projeto. O Correio apurou que os R$ 100 milhões seriam usados para ressarcir o Ministério da Defesa, além de dar prosseguimento aos trabalhos. A oposição já classifica como “crime de responsabilidade” a ausência de dotação para a obra no PPA. A confusão ultrapassou as paredes da Comissão de Orçamento e foi parar no plenário. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) pediu auditoria na obra.

Procurada pelo Correio na última segunda-feira, a assessoria da Casa Civil prometeu resposta sobre a situação da reforma no Palácio do Planalto até ontem. Ao ser novamente procurada pela reportagem, informou que não havia obtido retorno da área técnica da Presidência, que poderia esclarecer o caso.

A base do governo tentou atrelar a aprovação do crédito para a obra do palácio à da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que acabou contribuindo para que ambas não acontecessem. A intenção era votar a LDO ontem, mas a proposta naufragou durante a tarde. O PMDB no Senado articulou o adiamento da eleição de um presidente para o Conselho de Ética da Casa, na tentativa de postergar a apuração das denúncias contra José Sarney (PMDB-AP). A oposição no Senado entrou em contato com correligionários na Câmara, que acabaram estendendo a discussão sobre os créditos do governo na CMO, adiando o início da sessão no plenário.

Já à noite, quando não havia entendimento no Senado, e a oposição na Câmara não abria mão de visita ao palácio para avaliar a aprovação do crédito, a sessão de votação da LDO acabou suspensa para hoje, às 16h.

LONGA DURAÇÃO

O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Segundo a Constituição, investimentos de valor superior a R$ 20 milhões devem estar destacados na peça.

Daniela Lima