Seu browser não suporta JavaScript!

24/04/2013 | Portal do PSDB na Câmara

Caso Rosemary: PSDB requer convocação de ministra e informações sobre sindicância

Caso Rosemary: líder do PSDB requer convocação de ministra e informações sobre sindicância

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), tomou uma série de medidas nesta terça-feira (23) para esclarecer as últimas denúncias do escândalo Rosegate. Em três requerimentos, ele pede a convocação da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o acesso a documentos da sindicância e uma audiência pública sobre as conclusões da apuração. Segundo a “Veja” desta semana, o governo petista mantinha em sigilo o relatório final da investigação sobre Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, sob a alegação de que a divulgação traria “risco institucional”.

Em requerimento de informações ao Planalto, Sampaio pede oficialmente acesso a documentos relacionados à sindicância feita após as denúncias que derrubaram do cargo. Com base na Constituição, no Regimento da Câmara e na Lei de Acesso à Informação, o líder do PSDB pede à ministra Gleisi cópias do processo instaurado para investigar Rose e irregularidades apontadas pela Operação Porto Seguro, da íntegra do relatório final e da decisão que tornou sigilosos ou secretos os atos ou documentos relativos à apuração. Os tucanos querem ainda a convocação da ministra Gleisi pelo colegiado para dar explicações sobre o relatório.

O pedido para audiência na Comissão de Segurança Pública, assinado também por Otavio Leite (RJ), tem o objetivo de debater o relatório final da comissão de sindicância investigativa criada para apurar as irregularidades. Eles convidam os membros da comissão: o procurador federal Paulo Cesar Wanke, o advogado da União Cesar Dutra Carrijo e o analista de finanças e controle Edson Leonardo Daléscio. Os três foram designados para a função por meio de uma portaria da Casa Civil publicada em 26 de novembro de 2012. No mesmo dia, foram exonerados, a pedido, Rosemary e José Weber Holanda, ex-adjunto do Advogado Geral da União

Como destaca o requerimento, em novembro de 2012 a Operação Porto Seguro desmontou esquema criminoso infiltrado em órgãos públicos federais depois de investigações apontarem, entre outros crimes, o de formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva, do qual fazia parte Rosemary. O inquérito está na 5ª Vara Criminal de São Paulo.

O pedido do PSDB também traz a íntegra da reportagem publicada na “Veja” desta semana intitulada “Vida de Rainha – Uma investigação do Planalto mostra como Rosemary Noronha se esbaldava com o poder que recebia de Lula”. A matéria aponta vários exemplos de como ela aproveitou do cargo e da intimidade com o ex-presidente para, nas palavras do semanário, “ganhar dinheiro, traficar poder e viver como uma soberana”.

O requerimento assinado pelo líder classifica o caso como “da maior gravidade”, pois “revela eventuais relações ilícitas no seio do poder Executivo, podendo envolver graves prejuízos ao patrimônio público e à moralidade administrativa”. Ainda segundo Sampaio, é até razoável que o sigilo seja mantido, mas apenas durante as investigações.

"É imperioso que esta Casa tenha acesso a esses documentos, bem como às razões que até aqui têm justificado sua manutenção em sigilo, notadamente se for em razão da proteção da Presidência da República”, diz trecho do requerimento ao citar requisito de proteção à informação definida na Lei de Acesso à Informação.

Lula não vai falar?

Segundo o tucano, pelo que se conhece até agora, Rosemary é um caso clássico da apropriação da coisa pública para fins particulares. "E o fez pela proximidade que tinha com o ex-presidente Lula. Se não houver esclarecimentos à sociedade, que foi quem pagou por tudo o que Rosemary desfrutou, e punição, ficará evidente que o governo consentiu ou, então, que está protegendo os personagens envolvidos”, disse Sampaio.

O líder também considera curioso o fato de o ex-presidente Lula ainda não ter dado qualquer explicação sobre a conduta dela. “O ex-presidente Lula, que gosta de dar sua opinião sobre assuntos do governo, ainda não disse ao país se sabia ou não do que sua ex-auxiliar fazia e se concordava com a situação”, disse.

Após o envio do requerimento pela Mesa da Câmara, a Casa Civil terá 30 dias para responder o requerimento, sob pena do cometimento de crime de responsabilidade.