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16/01/2015 | Jornal O Globo

CBF vai punir com perda de pontos clubes que atrasam salários e deixam de pagar impostos

Por Gian Amato

RIO - Os clubes que não cumprirem as obrigações financeiras e trabalhistas com os jogadores e com a Receita Federal serão punidos com a perda de pontos nos campeonatos organizados pela CBF. A decisão está no novo Regulamento Geral das Competições da entidade, em vigência desde o dia 13 de janeiro.

Em seu site, a CBF publicou o parágrafo único do regulamento. A entidade, no entanto, só poderá exigir o cumprimento de certas regras, como o recolhimento de impostos, após a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que tem até a próxima segunda-feira para decidir se aprova ou veta o texto envido pelo Congresso.

- Sem a Lei, não há como fiscalizar o pagamento de impostos e a CBF somente teria a capacidade de acompanhar o pagamento de salários. O clube poderia, sem a LRFE, cumprir suas obrigações apenas durante o período dos campeonatos, quando o certo seria ter o "fair play" financeiro o ano inteiro - disse Reynaldo Buzzoni, diretor de registro e transferências da CBF.

Apesar de depender da Lei para fiscalizar o pagamento de impostos, Buzzoni não descarta a possibilidade de punir com a perda de pontos o clube que atrasar salários já neste Campeonato Brasileiro e também na Copa do Brasil:

- Existe a chance, sim. Basta acompanhar mensalmente o pagamento de salários.

RELATOR DA LEI CRITICA

Relator da LRFE, o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) prefere que os clubes sigam o caminho apontado pela LRFE.

- Chegamos a discutir a ideia de perda de pontos, mas foi rechaçada. Seguimos por outro caminho, que é exigir em todo início de campeonato as Certidões Negativas de Débito. Se o clube não apresentar, sai. É muito mais objetivo que tirar pontos. A CBF, neste ponto, não está trazendo nada de novo, porque o mais simples seria seguir a LRFE - disse o deputado, inconformado com o texto encaminhado à presidente, com parcelamento de dívidas, mas sem a exigência de contrapartidas por parte dos clubes:

- Estamos aguardando a decisão da presidente e ela tem até o dia 19 deste mês para fazer isso. Mas temos um texto na marca do pênalti. O que está com a presidente Dilma é a emenda de uma Medida Provisória que permite o parcelamento das dívidas em 240 meses. Apenas isso. E não adianta: é preciso resolver o problema de maneira estrutural, não parcial, para permitir que os clubes saiam do atoleiro financeiro, mas com obrigações que proíbam o acúmulo de novas dívidas.

Em seu site, a CBF especifica o novo regulamento da seguinte maneira:

"Parágrafo único: O cumprimento estrito de tais normas, com a adoção de padrões gerenciais que resguardem o equilíbrio econômico-financeiro e competitivo dos clubes, é condição essencial para assegurar às agremiações o direito de participação nas competições, bem como a manutenção dos pontos e classificação conquistados.” (art. 105)."

TRANSFERÊNCIAS DETALHADAS

Em outro parágrafo, a entidade informa que aplicará punições esportivas aos clubes que não cumprirem a regra: "A CBF publicará, através dos regulamentos específicos de competições ou resolução da presidência, normas sobre fair play (jogo limpo) financeiro e trabalhista, que estabeleçam requisitos e responsabilidades, visando ao saneamento fiscal e financeiro dos clubes, que ficarão obrigados a cumpri-las, sob pena de sofrerem as pertinentes penalidades desportivas".

- As penalidades seriam a perda de pontos nas competições da CBF e a proibição de o clube realizar a inscrição de novos contratos de jogadores - explicou Buzzoni.

A medida pretende dar mais transparência ao futebol brasileiro, principalmente na questão das transferências de jogadores entre clubes nacionais. A partir de agora, os clubes terão que comunicar todo o procedimento à CBF.

- Qualquer clube terá que apresentar todos os detalhes de transferência. Terão que dizer quem pagou, quanto pagou, qual a forma de pagamento... Os clubes estão a favor, porque o torcedor pede transparência e deseja que o clube siga regras como acontece em qualquer empresa, em qualquer mercado. Também ouvimos o Bom Senso F.C e os jogadores também têm que se adaptar com uma adequação salarial referente à realidade econômica na qual vivemos.

EXEMPLO DE SÃO PAULO

A norma da CBF tem como base a regra estabelecida pela Federação Paulista de Futebol (FPF).

- Em São Paulo, isto já acontece há quatro anos. Existe o jogo limpo financeiro, mas dura somente o período do Campeonato Paulista. É isto que tentamos evitar, para que o saneamento financeiro dure o ano todo. Mas é um processo de transição e temos que caminhar com transparência - declarou Buzzoni.